Vários projetos em fase de segunda e definitiva votação constam na pauta prévia da sessão ordinária desta quarta-feira, 4. Tanto projetos de iniciativa da Governadoria como de parlamentares podem ser encaminhados para a sanção do governador Alcides Rodrigues, se aprovados hoje.

Entre os processos de autoria da Governadoria, está o projeto que dispõe sobre o regime de subsídios dos defensores públicos estaduais, o que abre créditos especiais para a Agetop no valor de R$ 4 milhões, e o que permite o adiantamento de numerários ao servidor público estadual para cobrir as despesas com diárias.

Já entre os projetos de autoria parlamentar, destaca-se o que institui, no âmbito do Estado de Goiás, o serviço de “disque-denúncia” de agressões ao meio ambiente. O deputado Evandro Magal (PP) é o autor do projeto.

De iniciativa do deputado Cláudio Meirelles (PR), o projeto que institui o dia 11 de novembro como Dia do Procurador pode ser votado nesta quarta-feira. Também consta na pauta de votação o projeto que institui a Política Pública de Consumo Consciente. O projeto é do presidente da Casa, deputado Helder Valin (PSDB).

Ainda podem ser apreciados nesta quarta-feira duas Propostas de Emenda Constitucional. Uma delas é de autoria do deputado Wagner Guimarães (PMDB). A matéria devolve ao Poder Legislativo a prerrogativa de legislar sobre matérias que tratam de tributos e orçamento. A outra PEC obriga prefeitos a formar Comissão de Transição após eleição municipal. A iniciativa é do deputado Luis Cesar Bueno (PT). As PECs não são submetidas à sanção do Governador.