Projetos do Governo e de deputados são aprovados em segunda votação
Os deputados aprovaram processos durante a Ordem do Dia da sessão em plenário desta quarta-feira, 4. Entre os projetos de lei, há o que cria a Assembleia Verde, proposto pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa; e o que trata de subsidios aos defensores públicos, de autoria da Governadoria. Veja quais as matérias apreciadas abaixo.
PROCESSOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROCESSO 5017-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADO Altera a Lei nº 16.622, de 08 de julho de 2009, que dispõe sobre a participação do Poder Executivo estadual no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social –PSH–, de que trata a Lei federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004. |
PROCESSO 5019-2009 APROVADO | GOVERNADORIA DO ESTADO Autoriza abertura de créditos especiais no Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás –FUNCAPE–, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências. |
PROCESSO 5021-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADO Dispõe sobre o regime de subsídio dos Defensores Públicos do Estado de Goiás. |
PROCESSO 5022-2009 APROVADO | GOVERNADORIA DO ESTADO Altera a Lei nº 16.271/08, que trata de matéria tributária. |
PROCESSO 5023-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADO Altera a Lei nº 16.434, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece procedimentos para a concessão e aplicação de adiantamento de numerário a servidor público estadual. |
PROCESSO 5106-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADO Abre crédito especial à Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP–, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). |
PROCESSOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROCESSO 218-2008 | Deputado EVANDRO MAGAL Institui, no âmbito do Estado de Goiás, o serviço de “disque denúncia” de agressões ao meio ambiente. |
PROCESSO 2193-2008 | Deputado ISO MOREIRA Torna obrigatório afixar os informes dos telefones e dos endereços eletrônicos dos órgãos das Vigilâncias Sanitárias Federal, Estadual e Municipal nos locais que especifica. |
PROCESSO 3456-2008 | Deputado MIGUEL ÂNGELO Institui o Dia Estadual de Luta Contra o Assédio Moral nas Relações de Trabalho. |
PROCESSO 1081-2009 | Deputado PAULO CEZAR MARTINS Declara de utilidade pública a entidade que especifica (BRIGADA MIRIM AMBIENTAL DE QUIRINÓPOLIS). |
PROCESSO 2567-2009 | Deputado HELIO DE SOUSA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação Evangélica Aliança do Senhor, em Rialma). |
PROCESSO 3278-2009 | Deputado MAURO RUBEM Altera a Lei nº 14.466, de 16 de julho de 2003, que dispõe sobre a permissão de entrada e permanência nas dependências de acesso geral dos prédios da administração pública estadual direta e indireta por portador de deficiência visual acompanhado de cão-guia. |
PROCESSOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROCESSO 2074-2009 | Deputado ÁLVARO GUIMARÃES Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA DE GOIATUBA –ACEG–). |
PROCESSO 3396-2009 | Deputado CLÁUDIO MEIRELLES Institui, no Calendário Oficial do Estado de Goiás, o Dia do Procurador do Estado de Goiás. |
PROCESSO 5124-2008 | Deputado HELDER VALIN Institui, no Estado de Goiás, a Política Pública de Consumo Consciente. |
PROCESSO 5131-2009 | Deputado ÁLVARO GUIMARÃES Declara de utilidade pública a entidade que especifica (SINDICATO RURAL DE ITUMBIARA). |
PROCESSO EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROCESSO 5125-2009 | MESA DIRETORA Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, da “Assembleia Verde” e dá outras providências. |
PROCESSOS COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO 1878-2009
| Deputado MARLÚCIO PEREIRA Institui, no Estado de Goiás, a Campanha Permanente de Prevenção, Controle e Combate ao Hipotireoidismo. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
PROCESSO 2295-2009 | Deputado MIGUEL ÂNGELO Institui o Dia da Internet Segura no âmbito do Estado de Goiás. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
PROCESSOS 2299-2009 E 3580-2009 | Deputados FÁBIO SOUSA E HONOR CRUVINEL Altera a Lei nº 12.355, 05 de maio de 1994, que assegura aos estudantes de direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer e dá outras providências. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
PROCESSO 2518-2009 | Deputado MAURO RUBEM Dispõe sobre prioridade de acesso das mulheres em situação de violência doméstica familiar aos programas habitacionais do governo e dá outras providências À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
PROCESSO 2562-2009 | Deputado ROMILTON MORAES Dá denominação ao próprio público que especifica (Rodovia Aldeman Rezende Vilela a GO-465) À COMISSÃO DE EDUÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
PROCESSOS COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO 1883-2009 APROVADO | Deputado MARLÚCIO PEREIRA Dispõe sobre a disponibilização de urnas nas dependências das instituições de ensino mantidas pelo Poder Público Estadual e pela iniciativa privada para o recebimento de denúncias de atos de violência praticados contra crianças e adolescentes nelas matriculadas. À COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
PROCESSOS 2421-2009 e 3515-2009 | Deputados MARLÚCIO PEREIRA e LUIS CESAR BUENO Institui, no âmbito estadual, a Campanha Permanente de Prevenção da AIDS, destinada às mulheres com idade superior a 50 (cinquenta) anos. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
PROCESSO 2564-2009 | Deputado ROMILTON MORAES Institui o Dia Estadual do Pesquisador Científico. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
PROCESSO 2568-2009 | Deputado LUIS CESAR BUENO Altera a Lei nº 16.497, de 10 de fevereiro de 2009, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
PROCESSO 3459-2009 | Deputado OZAIR JOSÉ Institui o Dia Estadual dos Chefes de Gabinete dos Poderes Públicos. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |