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Assembleia aprova projetos da Governadoria e de Helder Valin

04 de Novembro de 2009 às 18:24

A Assembleia Legislativa aprovou nesta tarde de quarta-feira, 4, em sessão extraordinária, um projeto oriundo da Governadoria do Estado e um de autoria do deputado Helder Valin (PSDB). Os dois projetos foram devidamente discutidos e aprovados na Comissão Mista.

São os seguintes os projetos aprovados, em primeira votação:

- Projeto de lei n° 5103, que trata do estatuto dos servidores públicos estaduais, incluindo autarquias. A matéria antecipa datas de feriados.

- Projeto de lei 2957, de autoria do presidente Helder Valin (PSDB), que inclui no calendário oficial do Estado a Semana Cultural de Jesúpolis.

O projeto de lei n° 5101, que estabelece normas para participação do Executivo em feiras, exposições, conferências e outros eventos no Estado de Goiás, também aprovado na Comissão Mista, após discussão acalorada, não foi aprovado porque recebeu duas emendas do deputado Mauro Rubem (PT) e, com isso, volta para apreciação na Comissão Mista. Na primeira votação foi rejeitado um voto em separado do deputado Daniel Goulart (PSDB), que solicitava diligência antes da votação do texto.

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