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Aprovada emenda a projeto que normatiza participação do Executivo em eventos

04 de Novembro de 2009 às 19:00

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em reunião extraordinária, acaba de aprovar a emenda do deputado Mauro Rubem (PT) ao projeto de lei n° 5101, de autoria da Governadoria, que estabelece normas para participação do Executivo em feiras, exposições, conferências e outros eventos no Estado de Goiás.

As emendas do petista incluem dois novos artigos. O primeiro trata de incluir como beneficiário dos incentivos artesões e assentados da reforma agrária; o outro, determina que todos os eventos sejam estimulados pelo Governo com garantia de espaço para comercialização de produtos e artesanatos da agricultura familiar. O relator, deputado Ozair José (PP), foi a favor da emenda do petista.

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