Os deputados acabaram de aprovar em primeira votação o processo 5121/2009 durante a sessão extraordinária desta quarta-feira. Trata-se do projeto de lei n° 5101, de autoria da Governadoria, que estabelece normas para participação do Executivo em feiras, exposições, conferências e outros eventos no Estado de Goiás.

O deputado Mauro Rubem (PT) havia apresentado emenda à matéria, originalmente proposta pela Governadoria. A matéria - já emendada - foi aprovada na Comissão Mista a partir do parecer favorável do relator Ozair José (PP), que propôs um substitutivo.

As emendas do petista incluem dois novos artigos. O primeiro trata de incluir como beneficiário dos incentivos artesões e assentados da reforma agrária; o outro, determina que todos os eventos sejam estimulados pelo Governo com garantia de espaço para comercialização de produtos e artesanatos da agricultura familiar.