Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia projeto do deputado Frei Valdair (PTB) que torna obrigatória a limpeza geral, anualmente, dos aparelhos de ar condicionado e nos dutos de sistemas de ar refrigerado central, instalados em todos os prédios públicos e privados em Goiás. A proposta pode ser apreciada na reunião da CCJ nesta quinta-feira, 5.

Segundo a proposta, a fiscalização da limpeza anual caberá à Secretaria Estadual da Saúde, por meio de inspeções da Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental. O descumprimento das determinações configurará infração sanitária, culminando na aplicação de multas, entre outras punições.

Frei Valdair justifica a proposta enfatizando os problemas de saúde que derivam da má manutenção desses aparelhos. “O condicionador de ar sujo funciona como uma verdadeira bomba de proliferação de ácaros, fungos, bactérias e vírus”, explicou. ”O objetivo da proposta é zelar pela saúde daqueles que diariamente frequentam ou trabalham em ambientes de uso coletivo, conscientizando-os de que a correta manutenção desses aparelhos é a melhor alternativa para evitar uma série de doenças”, ressalta.

O projeto tramita nas comissões da Casa.