A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 4, em sessão extraordinária, o projeto da Governadoria n° 5103, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e suas Autarquias. O Estatuto foi instituído pela Lei 10.460/1988.

A alteração vai permitir que o Governador transfira os feriados estaduais da fundação da Cidade de Goiás (26 de julho) e do Dia do Funcionário Público (28 de outubro) para outro dia útil, de preferência na mesma semana do evento.

Segundo a Governadoria, a alteração do Estatuto permitirá que o Governador julgue o melhor dia para o gozo do feriado para atender o interesse da Administração Pública e de seus mais de 100 mil servidores. Se aprovado, o chefe do Executivo, poderá, por exemplo, alterar a data destes feriados quando recaiam sobre uma terça, quarta ou quinta-feira, para prolongar o final de semana do servidor.

O projeto precisa ser aprovado em segunda votação pelos deputados e receber a sanção do Governador antes de se tornar lei.