Administração Pública pode doar para a reciclagem materiais sem utilidade
Se for transformado em lei o projeto de lei proposto pela deputada Vanuza Valadares (PSC), todo material que não possa mais ser utilizado pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta e que possa ser reutilizado será doado a cooperativas a fim de serem reciclados.
Segundo Vanuza, a reciclagem é uma das medidas que mais protege o meio ambiente, pois evita o desperdício de recursos renováveis e não renováveis. A parlamentar lembrou que o gasto de materiais na Administração Pública é pago com dinheiro público e, em um Estado tão grande como Goiás, representa volume significativo.
“Ao se permitir o descarte deste material, descarta-se também o dinheiro vindo dos contribuintes. Porém, possibilitando a doação, os recursos provenientes dos impostos retornam à sociedade”, destacou a deputada. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde será distribuído para relatoria parlamentar.