A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quinta-feira, 5, em sessão extraordinária, dois projetos oriundos da Governadoria do Estado, em segunda e definitiva votação, e 31 projetos de autoria de deputados, sendo cinco em segunda votação, nove em primeira votação, 12 com o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Estes 12 projetos foram encaminhados para as comissões específicas, para a devida apreciação e votação. E, ainda, cinco em votação preliminar, que foram encaminhados à CCJ.

Da Governadoria, foram aprovados o projeto de lei nº 5101, que estabelece normas para participação do Executivo em feiras, exposições, conferências e outros eventos no Estado de Goiás. A mensagem foi aprovada com emendas do deputado Mauro Rubem (PT), que incluem dois novos artigos. O primeiro trata de incluir como beneficiário dos incentivos, artesãos e assentados da reforma agrária; o outro, determina que todos os eventos sejam estimulados pelo Governo com garantia de espaço para comercialização de produtos e artesanatos da agricultura familiar; e o projeto de lei n° 5103, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, incluindo autarquias. A matéria antecipa datas de feriados.

Foram aprovados projetos dos seguintes deputados: Luiz Carlos do Carmo (PMDB), Marlúcio Pereira (PTB), Ozair José (PP), Tiãozinho Costa (PT do B), Helder Valin (PSDB), Thiago Peixoto (PMDB), Frei Valdair (PTB), Miguel Ângelo (PMDB), Isaura Lemos (PDT), Cláudio Meirelles (PR), Honor Cruvinel (PSDB), Humberto Aidar (PT), Mauro Rubem (PT), Coronel Queiroz (PTB) e Cilene Guimarães (PR).