Projeto dispõe sobre implantação de proteção em bancos
Deputado Miguel Ângelo (PMDB) propõe a implantação de guichês ou sistema de divisórias, para preservar a privacidade dos clientes que efetuem operações bancárias em estabelecimentos financeiros goianos. Além disso, essas instituições também deverão obstruir a visão de locais fora das agências que apresentem equipamentos como caixas eletrônicos. O projeto foi apresentado no Plenário da Assembleia na terça-feira, 3, e tramita nas comissões da Casa.
A proposta explica que o dispositivo de privacidade deve impossibilitar a visão de transações bancárias efetuadas pelo cliente atendido. Além disso, especifica quais estabelecimentos financeiros estão incluídos no projeto: bancos privados e públicos, sociedades ou cooperativas de crédito, agências e subagências.
O não cumprimento das normas prevê o pagamento de uma multa diária de até R$ 500, duplicando-se o valor em caso de reincidência. As instituições terão um prazo de 180 dias para se adequar às novas regras.