* Padre Ferreira é deputado estadual e líder do PSDB na Assembleia Legislativa



No entanto, nossos deputados e senadores, talvez pela pressa em aprovar o texto e fazer com que possa vigorar ano que vem, deixaram de fora medidas importantes, que poderiam dar mais transparência às eleições no Brasil. Exemplo foi colocar no texto da minirreforma a cláusula que permite a doação oculta.

Esse mecanismo deixa que as empresas e as pessoas físicas façam doações aos partidos sem identificação dos candidatos que receberão o dinheiro, acabando com o vínculo direto do doador. Permitir este tipo de doação é um retrocesso gigantesco. É dar margem para eventuais discussões sobre recursos lícitos ou não. Situações estas que a política não suporta mais.

Outro ponto negativo, que nem ao menos chegou a ser debatido pelos parlamentares, é o projeto que dificulta a candidatura de candidatos com a “ficha suja”. A proposta de iniciativa popular reuniu 1,3 milhão de assinaturas pelo Pais afora, mas não foi sequer incluída na pauta de propostas para votação até o fim do ano sugerida pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e pelos líderes partidários.

O projeto proíbe candidaturas de pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal (de segunda ou terceira instância), por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além das condenadas por compra de votos ou uso da máquina. Também ficou fora da pauta a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto no Legislativo. Foi aprovada em primeiro turno ainda em setembro de 2006 e, desde então, está à espera do segundo turno. A aprovação seria certeza de transparência.

Hoje, qualquer candidato com processo na Justiça, ou não tendo as contas eleitorais aprovadas, pode concorrer a cargo público eletivo. Já o eleitor que não vota e não justifica paga multa e não pode participar de concurso público. E olha que não votar, em tese, é uma situação bem mais amena do que ser processado na Justiça, seja criminalmente ou civilmente. É inadmissível que um cidadão cometa qualquer tipo de crime e ainda possa ter acesso a um mandato de vereador, prefeito, deputado, senador, governador e até de presidente. Isto é um dos maiores absurdos do Brasil de hoje, que tanto discute ética e transparência.

Junto com a imunidade parlamentar, o candidato ficha suja fica com a faca e o queijo na mão para não responder por seus delitos. Fica até parecendo que, ao cometer um crime, o melhor caminho é se enveredar pela política, uma vez que fica mais difícil responder pelos atos perante à Justiça. Permitir este tipo de abuso desmoraliza a classe política, a qual tenho orgulho de fazer parte.