* Daniel Goulart é deputado estadual e vice-presidente do PSDB goiano



A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg, apesar de ainda ter muito a pesquisar, apresenta rumos, traçados através de depoimentos e de documentos de diversos órgãos do Estado. Em especial, uma mensagem enviada pelo governo do Estado de Goiás – gestão do PMDB – à Assembleia Legislativa, em 1º de junho de 1986, me chamou atenção.

Trata-se da proposta de venda da Usina Corumbá I, um dos primeiros patrimônios que Goiás perdeu. A sua obra, na época, foi estimada em US$ 1 bilhão, sendo que grande parte viria do Estado. Como não conseguiu honrar o compromisso, a usina foi transferida para Furnas, num processo que começou no mesmo ano das obras.

O mais intrigante é que na mensagem o então governador já se referia à situação da Celg com preocupação: “... trazendo um quadro crítico em que a Celg se quedou assoberbada por dívidas vencidas junto a fornecedores, empreiteiros e fabricantes”. Sempre acreditei que grande parte dos problemas financeiros da estatal começou com a venda de Cachoeira Dourada. Essas palavras demonstram que essa crise tem origem anterior e se agravaram com o negócio.

E por falar em Cachoeira Dourada, não há como rever o seu caso, através de documentos e notícias da época, e não se indignar com a maneira como o processo se deu.

Para refrescar a memória, em 1996, a Celg foi dividia em duas companhias, já com o objetivo de viabilizar a privatização da usina. Uma empresa ficou com os problemas – dívidas, empréstimos absurdos, além dos acertos trabalhistas – e continuou com a sigla Celg, só que passou a se chamar Companhia Energética de Goiás. A outra companhia – a “rica” – abrigou Cachoeira Dourada. Ficou sem credor e herdou a produção.

Alguns dias após a venda da usina, foi acordado um contrato no qual a parte remanescente da estatal goiana se obrigou a adquirir de sua ex-geradora, por um período de 15 anos, energia elétrica a um valor 53% superior ao preço médio de mercado. Quando a Celg era detentora da Usina de Cachoeira Dourada (de 1994 a 1997), por exemplo, o custo operacional  da empresa representava 30% do seu faturamento líquido. Após o referido contrato, o custo da estatal passou a representar 58% da sua receita.

Em pouco mais de um ano, o então governo acabou com o maior patrimônio do Estado em obras não-pautadas no desenvolvimento sustentável e que trouxeram poucos benefícios ao povo goiano, como por exemplo, em réplicas do Cristo Redentor. O dinheiro foi usado até mesmo no pagamento de aluguéis e em diárias de servidores.

Mas uma das coisas que mais me impressionou fazendo essa retrospectiva foi lembrar uma declaração do ex-governador responsável por essa transação. Ele disse que assinou o documento, entregue a ele por seus auxiliares, desconhecendo sua real extensão. E disse também que não sabia, na época, quanto custava 1 megawatt/hora.

Em 2003, a Celg conseguiu se livrar das amarras desse contrato criminoso. Nessa época, o ônus da Celg, em virtude do acordo firmado, chegou a cerca de R$ 715 milhões. A CPI da Celg investiga o rompimento desse contrato. Independente dos questionamentos legais que envolvem esse processo, o benefício que ele trouxe à empresa é inquestionável. A conta de energia da distribuidora goiana foi reduzida de R$ 17 milhões, em média, para R$ 3 milhões, refletindo o preço substancialmente mais baixo praticado naquele momento no Mercado Atacadista de Energia.

Mas e o que sobrou para a compradora de Cachoeira Dourada? Lucro. Não há como não se indignar ao ver as Centrais Elétricas Cachoeira Dourada (Endesa Cachoeira) dar a seus acionistas mais R$ 286 milhões a título de dividendos em 2008. No ano anterior, foram cerca de R$ 145 milhões.

Um patrimônio lucrativo perdido. Assim como outros importantes fomentadores da economia goiana, como o Banco do Estado de Goiás (BEG), a Caixego e o Banco de Desenvolvimento de Goiás. Não há como negar que outros complicadores contribuíram para a atual situação da Celg. E considero interessante o PMDB afirmar publicamente que tem o compromisso de resgatar a estatal. Afinal de contas, está constatado que são protagonistas dessa situação.