O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Helder Valin (PSDB), participou da abertura do VIII Encontro Nacional do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, nesta sexta-feira, 6, em Florianópolis. 

Segundo Valin, é fundamental que os Estados brasileiros tenham competência para legislar sobre todos os assuntos.  "A União concentra exageradamente recursos e prerrogativas exclusivas. Hoje, só a União pode propor leis sobre trânsito, transporte, saúde entre outros temas. Vivemos em um País muito grande, com diferenças regionais profundas do ponto de vista econômico, social, político e também cultural”, salientou.

O encontro foi realizado no Plenário Deputado Osny Régis, da Assembleia de Santa Catarina (Alesc), e reuniu 17 dos 27 Estados representados. Uma das propostas debatidas pelos parlamentares foi justamente a ampliação das prerrogativas dos legislativos estaduais. “Os Estados devem legislar de acordo com sua realidade, até por uma questão de respeito ao modelo federativo", reforçou Helder Valin.

Ao saudar os participantes, o 1º vice-presidente da Assembleia catarinense, deputado Gelson Merísio (DEM), destacou a importância da retomada dessas prerrogativas, que disse considerar fundamentais para a atuação dos Parlamentos, já que há um aparato legal que impede as Assembleias de legislarem sobre temas específicos.

Dentro desse contexto, citou o quanto é flagrante que a cada ano as atribuições dos Parlamentos são reduzidas por força de normas federais.  Gelson Merísio citou como exemplo o fato de Santa Catarina ter aprovado o seu Código Ambiental, por entender que cada Estado deve ter sua legislação específica. “Não temos nenhum artigo do Código Ambiental com liminar de impedimento. Somos um Estado pequeno, com características e cultura próprias. Esperamos encontrar um caminho para que cada Estado tenha sua legislação específica.”

Para o presidente do Colegiado, deputado Alberto Pinto Coelho (PP/MG), a iniciativa merece aplauso. “Isso só reforça o nosso trabalho e renova a discussão sobre o pacto federativo, de debater questões relevantes do campo legislativo em cada unidade da Federação.” 

O deputado mineiro destacou que o encontro em Florianópolis deverá complementar, através de Santa Catarina, o número mínimo de 14 Estados para a apresentação de quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs), sendo que uma delas amplia as prerrogativas dos Parlamentos estaduais. As outras três tratam do poder de representação das procuradorias legislativas, da questão fundiária dos Estados a partir da Constituição de 1988 e do investimento dos Estados na Saúde. “Com a adesão de 14 Estados vamos encaminhar as propostas ao Congresso Nacional, visando a aprovação”, salientou.  

Vale destacar que a Assembleia goiana aprovou, em primeiro turno, Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do deputado peemedebista Wagner Guimarães, que devolve ao Poder Legislativo a prerrogativa de legislar sobre matérias que tratam de tributos e orçamento.

Palestra
O jornalista, professor e doutor em Ciências da Comunicação pela USP Caio Túlio Costa proferiu a palestra “A política e a revolução na comunicação”, exclusiva para os presidentes, parlamentares e assessoria do Colegiado. Autor de quatro livros, sendo o mais recente “Ética, jornalismo e nova mídia – uma moral provisória”, o palestrante trabalhou 21 anos no Grupo Folha e foi o primeiro ombudsman da imprensa brasileira.

Em sua palestra, Caio Túlio abordou a importância das novas mídias e da interatividade entre o Parlamento e a sociedade, assim como características técnicas e premissas éticas necessárias na aplicação e uso dos novos instrumentos da comunicação. Para ele, houve uma desagregação da esfera pública, com mudanças profundas onde as instituições perderam seu poder, sua simbologia, agora consumida pela população de forma diferente. “Hoje os conceitos se liquidificaram e acontecem de acordo com o momento. Quem está conduzindo o processo moral, social e político é a mídia.”

O jornalista acredita que cada pessoa tem poder de mídia e que o mundo está disperso, em parte por ação das redes de comunicação. Entre os vários exemplos citados pelo palestrante e que provam como funciona essa revolução na comunicação, destacou-se o da campanha on-line do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, baseada, segundo Caio Túlio, no uso extensivo e abusivo das redes sociais, do e-mail marketing, da telefonia fixa e móvel. “Obama foi tratado como um produto que precisa ser administrado junto ao consumidor. O segredo da rede social é conectar amigos e compartilhar informações em torno de um tema, interesse ou causa”, ensinou.

Ele avalia que a campanha criou uma “arquitetura básica”, na qual o usuário podia baixar listas e fazer chamadas telefônicas locais, que são gratuitas nos EUA, para colegas eleitores. A campanha criou, por exemplo, 2 mil vídeos no YouTube, que somam 14,6 milhões de horas/visita. Organizaram a estrutura de campanha em locais onde ela não existiria, com pessoas trabalhando de graça. “A soma dessas ações mudou os resultados da campanha, que deu vitória a Barack Obama.”

Mas o palestrante lembrou que a nova mídia tem problemas, como controle das redes, diversidade cultural e dispersão, entre outros, o que faz com que o jornalista seja coadjuvante no mundo da comunicação. “Há o cidadão-repórter, o indivíduo-repórter”, afirmou.

Eleição

Após a palestra, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Domingos Filho (PMDB), foi eleito presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas para o biênio 2010/2011, e disse que uma das metas da sua gestão será de exercer pressão democrática junto ao Congresso Nacional e ao Judiciário em favor da sociedade.

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Jorginho Mello (PSDB), foi eleito 2º vice-presidente do Colegiado. (Com informações da Alesc).