Seminário em Senador Canedo aborda aspectos do processo licitatório
A última palestrante do 6º Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, a advogada Daniella da Silva Parente, abordou o tema Introdução à Administração, dando ênfase ao processo licitatório. O evento foi realizado no Espaço Cultural Fama, em Senador Canedo, nesta sexta-feira, 6, em prosseguimento ao Programa Intercâmaras da Assembleia Legislativa.
A palestrante falou sobre a Lei de Licitação, elaboração do Edital de Licitação e as penalidades previstas para as irregularidades no processo licitatório. A advogada explicou também os Princípios Constitucionais Norteadores da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O Seminário Legislativo faz parte do Programa de Apoio, Desenvolvimento e Integração do Poder Legislativo (Intercâmaras), numa iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), e que promove integração e cooperação técnica entre os Legislativos estadual e municipais.