Foi aberta na manhã desta segunda-feira, 9, na Câmara Municipal de Goianésia, a audiência pública que trata do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual (PPA), promovida pela Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento. Participaram da mesa da audiência os deputados Helio de Sousa (DEM), Jardel Sebba (PSDB), Padre Ferreira (PSDB), Mara Naves (PMDB) e Thiago Peixoto (PMDB). O prefeito de Goianésia, Gilberto Naves (PMDB), o presidente da Câmara Municipal, Maurício André Gomes (DEM), e o empresário Otávio Lage Siqueira Filho também compuseram a mesa.

Antes do início da audiência, o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Helio de Sousa, ressaltou que o evento permite que a população conheça em detalhes a proposta do Governo do Estado e apresente os seus anseios para que os parlamentares possam elaborar emendas às leis. “Esta audiência pública é um instrumento da Democracia”, afirmou.

A deputada Mara Naves salientou que os deputados, através destas audiências, poderão elaborar emendas coletivas, que terão mais força perante o Poder Executivo. Para Thiago Peixoto, o diálogo com a sociedade impedirá que as leis orçamentárias sejam fictícias. “Acrescentamos aos aspectos técnicos de elaboração de um orçamento as demandas reais da sociedade”, enfatizou.

Mais três reuniões

Os relatores da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Jardel Sebba, e do Plano Plurianual (PPA), Padre Ferreira, estão à frente da audiência pública para discutir propostas enviadas pela Governadoria do Estado à Assembleia. Jardel Sebba e Padre Ferreira, ambos do PSDB, relatores da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), respectivamente, confirmaram a realização de mais três audiências públicas para discutir as propostas enviadas pela Governadoria do Estado à Assembleia Legislativa.

Os outros encontros para debater a LOA e o PPA serão realizados ainda neste mês, em Goiânia (dia 11), em Rio Verde (dia 16) e em Catalão (dia 18). Todos os eventos serão realizados a partir das 9 horas. Segundo Jardel Sebba, as audiências têm o objetivo de incluir emendas que possam contribuir para o equilíbrio e aperfeiçoamento da LOA.

“Os debates são abertos a todos que possam contribuir com sugestões”, ressaltou Jardel. O Regimento Interno prevê que a LOA deve ser aprovada até meados de dezembro. Segundo o líder do Governo na Casa, deputado Evandro Magal (PP), a Lei prevê um montante global de R$ 15 bilhões para o exercício financeiro de 2010.

Do encontro em Goianésia, participaram vereadores, prefeitos e lideranças desta cidade e de municípios de todo o Vale de São Patrício. Em Goiânia, estarão presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas do Município (TCM), Tribunal de Justiça, Ministério Público e órgãos estaduais como a Secretaria Estadual da Saúde. Já as audiências de Rio Verde e Catalão reunirão, respectivamente, representantes das regiões Sudoeste e Sudeste do Estado.

Quanto ao calendário da LOA, está definido que as emendas poderão ser recebidas pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa até o dia 1º de dezembro. No dia 7 de dezembro, o projeto de lei será encaminhado para publicação. Entre os dias 7 a 13 do mesmo mês, o relator deverá fazer a análise do projeto. No dia 14 de dezembro, Jardel Sebba entrega o relatório final, que seguirá para apreciação no Plenário.

Asfalto: uma necessidade

Representante da classe empresarial, Otávio Lage Siqueira Filho, ex-prefeito de Goianésia, destacou principalmente a necessidade de asfaltamento das rodovias que ligam Goianésia ao resto do Estado. Otávio Lage (PSDB), que já ocupou o cargo de prefeito de Goianésia, afirmou que é sempre difícil conciliar aquilo que é necessário com o que está disponível. “É necessário criatividade e planejamento para maximizar os recursos”, declarou.

O ex-deputado Vilmar Rocha (DEM) também tem a mesma opinião. “Muitos que vêm a esta audiência já sabem que suas solicitações não poderão ser atendidas prontamente. Isto, porém, não tira a importância da discussão e da tentativa”, disse.

Para o ex-deputado, é fundamental alterar o caráter autorizativo do orçamento, para torna-lo imputativo. “Isto nos dará a garantia de que tudo o que for colocado no orçamento será, de fato, realizado”, afirmou.

PPA

O Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2008/2011, foi instituído pela Lei 16.193/2008, que estabeleceu os programas de organização das ações do Governo a médio prazo. A própria Lei estabeleceu a obrigatoriedade de revisão global do PPA a cada dois anos.

A revisão para o biênio 2010/2011 tem por finalidade ajustar o PPA para garantir a implementação dos programas previstos originariamente, promovendo a adequação dos mesmos à realidade socioeconômica e financeira do Estado e compatibilizando os custos dos programas com a previsão de receita.