A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa promoveu na manhã desta segunda-feira, 9, audiência pública para discutir os projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao ano de 2010, e a revisão do Plano Plurianual (PPA), referente ao biênio 2010/2011. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Goianésia.

Participaram da mesa da audiência os deputados Helio de Sousa (DEM), Jardel Sebba (PSDB), Padre Ferreira (PSDB), Mara Naves (PMDB) e Thiago Peixoto (PMDB), o promotor de Justiça, Uigvan Pereira Duarte, o ex-deputado Vilmar Rocha, o presidente da Câmara Municipal, Maurício André Gomes (DEM), e o empresário Otávio Lage Siqueira Filho.

Os prefeitos de Goianésia, Gilberto Naves (PMDB), de Nova Iguaçu de Goiás, Idelino Serra, de Pilar de Goiás, Joaquim Santana Ramos Batista, de Barro Alto, Luciano Lucena, de Santa Rita do Novo Destino, José Eustáquio, também compuseram a mesa.

Para o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Hélio de Sousa, a realização das audiências públicas tem duas finalidades. A primeira é possibilitar que a população conheça o planejamento do Governo Estadual para a sua região e, em um segundo momento, apresente aos parlamentares os seus anseios e necessidades. “Esta audiência pública é um instrumento da Democracia. Queremos que no final dos debates os parlamentares de cada região apresentem emendas coletivas”, afirmou.

Relator da proposta de Lei Orçamentária Anual para 2010, o deputado Jardel Sebba (PSDB) lembrou que todas as sugestões feitas durante a audiência serão devidamente anotadas e avaliadas para a elaboração de emendas. Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, o deputado afirmou acreditar que seja apresentado um número significativo de emendas e que a constitucionalidade será o seu principal critério de avaliação.

Muitas emendas

Já o deputado Padre Ferreira, relator do projeto de Revisão do Plano Plurianual, não espera um grande número de emendas em virtude da complexidade dos programas de longo prazo instituídos pelo Plano. “O PPA institui linhas gerais de macroprogramas de atuação do Estado. Agora, vamos revisar estas linhas gerais para adaptá-las à realidade e à reforma administrativa realizada no Poder Executivo”, explicou.

A deputada Mara Naves salientou que as bases e os vereadores conhecem melhor as prioridades de cada região e convidou a população a participar ativamente destes debates, para que a aplicação do dinheiro público atenda a seus interesses. “A sociedade civil organizada tem um papel muito importante dentro dos debates sobre PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e LOA”, disse.

Para Thiago Peixoto, o diálogo com a sociedade impedirá que as leis orçamentárias sejam fictícias. “Acrescentamos aos aspectos técnicos de elaboração de um orçamento as demandas reais da sociedade”, enfatizou. O deputado acrescentou que o envolvimento dos cidadãos dará às emendas parlamentares muito mais força perante o Poder Executivo, favorecendo a sua aprovação.

Reivindicações

O prefeito de Goianésia, Gilberto Naves (PMDB), fez uma análise das principais carências do município, que depois foram reforçadas pelo presidente da Câmara do município e pela deputada Mara Naves.

O primeiro ponto levantado foi a falta de uma sede para Delegacia de Polícia. A falta de hospitais na região também foi lembrada pelo prefeito. “A construção do Hospital de Uruaçu melhora a situação, mas ainda não a resolve”, disse. Gilberto Naves também destacou que o asfaltamento da rodovia que liga Goianésia a São Luis do Norte e Rianápolis é fundamental para o desenvolvimento da cidade. Outros setores carentes seriam a Educação e a Habitação.

O prefeito de Nova Iguaçu de Goiás, Delino Serra, lembrou as dificuldades enfrentadas pelos municípios com a crise econômica mundial e a redução do Fundo de Participação dos Municípios, em virtude das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados. O asfalto foi a principal solicitação do prefeito.

O prefeito de Pilar de Goiás, Joaquim Santana Ramos Batista, solicitou o apoio estadual aos projetos municipais, principalmente, ao projeto para tornar a cidade em patrimônio histórico nacional. “Pilar de Goiás é o berço de cultura goiana e merece este reconhecimento”, ressaltou.

O prefeito de Barro Alto, Luciano Lucena, pediu uma atenção especial do Governo Estadual para o município. “Devido à extração de minérios, Barro Alto gera um valor significativo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Governo Estadual”, argumentou. Segundo Luciano Lucena, o município necessita de escolas estaduais, aeroporto, saneamento básico, ferrovias e moradias.

José Eustáquio, prefeito de Santa Rita do Novo Destino, destacou que o município possui várias carências. “Há a necessidade de obras em áreas como Segurança Pública, Habitação, Saúde e Educação, Saneamento Básico. Além do asfaltamento das rodovias de acesso à cidade”, enumerou.

Mais três reuniões

A Comissão confirmou a realização de novos encontros para debater a LOA e o PPA. As novas audiências públicas acontecerão em Goiânia (dia 11), em Rio Verde (dia 16) e em Catalão (dia 18). Todos os eventos serão realizados a partir das 9 horas.

Quanto ao calendário de tramitação da LOA , está definido que as emendas poderão ser recebidas pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa até o dia 1º de dezembro. No dia 14 de dezembro, Jardel Sebba deve entregar o relatório final, que seguirá para apreciação no Plenário.