O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que proíbe a utilização de alimentos transgênicos na merenda escolar das escolas públicas da Rede Estadual de Ensino do Estado de Goiás. A proposta ainda determina que a administração estadual priorize a utilização de produtos orgânicos.

O projeto especifica alimento transgênico (organismos geneticamente modificados), de acordo com as definições contidas no 6º artigo da Resolução Normativa da Comissão Técnica Nacional do Meio Ambiente, emitida em 2008.

Segundo justificativa do deputado, o uso de alimentos transgênicos na dieta humana é ainda uma questão extremamente polêmica, brevemente investigada e ainda não resolvida. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.