Tramita nas comissões da Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Samuel Almeida (PSDB), que dispõe sobre a vacinação de crianças contra a meningite bacteriana dos tipos meningocócica e pneumocócica em Goiás. O objetivo do projeto é que o Poder Executivo garanta, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, o acesso gratuito das crianças às vacinas contra meningite bacteriana, nas redes públicas estadual e municipal de saúde.

A meningite é uma doença que consiste na inflamação das meninges (membranas que envolvem o encéfalo e a medula espinhal). Ela pode ser causada principalmente por vírus ou bactérias. Entretanto a bacteriana — causada principalmente pelos meningococos, pneumococos ou hemófilos — é altamente contagiosa e geralmente grave, sendo a doença meningocócica a mais séria.

Segundo justificativa apresentada pelo deputado, a imunização se configura como mais um instrumento para que o Brasil acelere a redução da mortalidade em crianças com menos de 6 anos e cumpra antecipadamente uma das metas dos objetivos do milênio, estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde.

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para apreciação.