Deputados aprovam duas PECs e uma indicação ao Conselho de Educação
Os deputados iniciaram há poucos minutos a apreciação de projetos de lei em primeira e em segunda votação. As matérias aprovadas faziam parte da pauta prévia e constavam da ordem do dia. Foram aprovadas duas emendas constituicionais e a indicação de um membro do Conselho Estadual de Educação. Abaixo, veja quais os processos aprovados. A votação dos requerimentos previstos na Ordem do Dia foi transferida para amanhã.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
PROCESSO EM FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL - 2º TURNO
EMENDA CONSTITUCIONAL
PROCESSO 1877-2007 | Deputado LUIS CESAR BUENO Acrescenta dispositivo na Constituição do Estado de Goiás relativo à Organização dos Municípios. |
PROCESSO EM FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL - 2º TURNO
EMENDA CONSTITUCIONAL
PROCESSO 822-2009 | Deputado WAGNER GUIMARÃES Altera os arts. 10, 20 e 37 da Constituição Estadual. |
PROCESSO EM FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
DECRETO LEGISLATIVO
(VOTAÇÃO NOMINAL)
PROCESSO 4062-2009 APROVADO: 27 favoráveis e um contrário | GOVERNADORIA DO ESTADO Indica, à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o nome da educadora Maria Zaira Turchi, como membro titular do Conselho Estadual de Educação. |
PROCESSOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROCESSO 2200-2008 | Deputada ADRIETE ELIAS Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Estadual disponibilizar informação sobre as entidades de assistência jurídica gratuita. |
PROCESSO 4057-2008 | Deputado OZAIR JOSÉ Institui o Dia Estadual do Vigilante. |
PROCESSO 1063-2009 | Deputado CARLOS SILVA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NEREU RAMOS GERALDINO, em Santa Helena de Goiás). |
PROCESSO 1594-2009 | Deputado TIÃOZINHO COSTA Dispõe sobre a criação do Pirarucu (Arapaima gigas) em cativeiro no Estado de Goiás e dá outras providências. |
PROCESSO 2431-2009 | Deputado FÁBIO SOUSA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO GIDEÕES, em Goiânia). |
PROCESSO 3304-2009 | Deputada ADRIETE ELIAS Altera a Lei nº 14.665, de 08 de janeiro de 2004 (ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE IPAMERI). |
PROCESSOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROCESSO 4280-2008 | Deputado MARLÚCIO PEREIRA Introduz alteração na Lei nº 16.239, de 18 de abril de 2008, instituindo-se a Semana Estadual da Consciência Negra. |
PROCESSO 2558-2009 | Deputado PAULO CEZAR Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação dos Especiais de Quirinópolis). |
PROCESSO 3274-2009 | Deputado FÁBIO SOUSA Altera a Lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001, que Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás. |
PROCESSO 3418-2009 | Deputado MARLÚCIO PEREIRA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Igreja Evangélica Assembleia de Deus-Ministério em Toda a Terra, em Aparecida de Goiânia). |
PROCESSO 3461-2009 | Deputado WAGNER GUIMARÃES Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROJETOS DORCAS, em Anápolis). |
PROCESSOS COM PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO 3179-2009 APROVADO. | Deputado MARLÚCIO PEREIRA Obriga as empresas que operam com financiamento, sediadas no Estado de Goiás, a constar nos carnês ou boletos de pagamento a informação que especifica. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR |
PROCESSO 3254-2009 | Deputado MARLÚCIO PEREIRA Dispõe sobre a doação de produtos apreendidos nos termos que especifica. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
PROCESSO 3415-2009 | Deputado MARLÚCIO PEREIRA Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos números dos telefones dos serviços de emergência nas escolas estaduais e particulares. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
PROCESSO 3545-2009 | Deputado MARLÚCIO PEREIRA Altera a Lei nº 16.500, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de número do Disque Denúncia nas escolas e hospitais públicos estaduais e particulares. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
PROCESSO 3582-2009 | Deputado HONOR CRUVINEL Torna obrigatória, em estabelecimentos que comercializam comida a quilo, a afixação de cartaz informativo sobre o peso do prato de acondicionamento de alimentos e o valor do grama e dá outras providências. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR |
PROCESSO 3673-2009 | Deputado MARLÚCIO PEREIRA Institui o Selo da Responsabilidade Social e o respectivo Certificado e dá outras providências. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |