O deputado Helder Valin (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, fez um balanço extremamente positivo do 8º Encontro do Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas  realizado em Florianópolis nos dias 5 e 6 de novembro.  O encontro reuniu 17 presidentes de Legislativo estadual de todo o Brasil e discutiu vários temas como a concessão de outorgas para canais de TV legislativa e o aumento de prerrogativas das assembleias.

Nos próximos dias, o Colegiado deverá apresentar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo que os Estados possam legislar sobre vários temas que hoje são privativos da União como trânsito, transportes, saúde e regulamentação de propaganda. “A Assembleia goiana fez a sua parte aprovando o projeto de resolução. Durante o encontro, foi anunciado que outras 15 assembleias fizeram o mesmo.” A Constituição Brasileira prevê a possibilidade de apresentação de PEC por parte das assembleias desde que haja aprovação por maioria simples  de metade das casas legislativas do País.

Segundo o Presidente, com o aumento de prerrogativas das Assembleias, a população será a principal beneficiada. “O Brasil é um País imenso, com realidades regionais muito distintas.  Amazonas e Rio Grande do Sul, por exemplo, apresentam diferenças culturais, econômicas e sociais muito grandes. Se os Estados puderem legislar de acordo com o contexto local, com certeza haverá um ganho muito significativo para a população”, explicou.