O deputado Helio de Sousa (DEM) apresenta hoje um projeto de resolução propondo mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Trata-se da inserção da obrigatoriedade de a Mesa Diretora zerar o painel eletrônico do plenário sempre que foi iniciada a votação da Ordem do Dia. “Com isso, será necessário fazer a chamada individual dos parlamentares e, por conseguinte, obter a presença mínima de 21 deputados em plenário”, esclarece.

Helio de Sousa informa que a obrigatoriedade da chamada individual dos deputados já está subentendida no próprio Regimento Interno, mas a providência se torna necessária para reforçar o quórum nas votações de matérias. Hoje, a exigência é de 14 de deputados para abertura de uma sessão ordinária — um terço da composição da Assembleia Legislativa. Já para votação da Ordem do Dia é obrigatória a presença de pelo menos 21 parlamentares em plenário. “O objetivo é sanar uma pequena lacuna do Regimento Interno”, completa o deputado do DEM.