O deputado Marlúcio Pereira (PTB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre obras compensatórias a municípios que sejam sede de penitenciária, colônia agrícola, industrial ou similar, cadeia pública, bem como locais de internação de jovens para cumprimento de medidas socioeducativas. A proposta estabelece que as obras compensatórias deverão beneficiar, no mínimo, três vezes o número de pessoas que os estabelecimentos prisionais abrigarem no município.

“As consequências da construção de estabelecimentos prisionais nos municípios são muitas, avultando a indignação popular. A comunidade local fica com a sensação, justificada, do crescimento da insegurança, temerosa de fugas e da instalação, nas proximidades, de células de apoio ao crime organizado”, ressalta o parlamentar em sua justificativa.

Marlúcio disse também que, além desse temor, a população do município ainda se depara com os custos indiretos com esses estabelecimentos que, segundo ele, causam prejuízos inevitáveis para a cultura e economia locais.

Marlúcio Pereira frisou que o objetivo da sua iniciativa é que o Estado compense os municípios que abrigam esses estabelecimentos prisionais, através de benefícios fiscais, e construindo, em contrapartida, obras que venham possibilitar melhorias na infraestrutura do município, principalmente nas áreas que a população local julgar necessárias. “O nosso projeto de lei visa implementar a compensação social por parte do Estado, como forma de amenizar os impactos, à toda evidência, ocasionados pela instalação de um estabelecimento prisional nos municípios”, concluiu o deputado trabalhista.