"Os deputados têm de ter um mínimo de R$ 1 milhão na cota do Orçamento. É para isso que vamos lutar". A declaração é do deputado Jardel Sebba (PSDB), durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 11, na Assembleia Legislativa. O objetivo da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM) , ao realizar a reunião, foi de discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2010 e a revisão do Plano Plurianual, referente ao biênio 2010/2011.

Relator da Lei Orçamentária Anual de 2010, o deputado Jardel Sebba disse que seu principal objetivo é fazer com que o Orçamento não seja uma peça de ficção, mas que seja exequível. "O nosso objetivo deve ser aprovar um Orçamento democrático", ressaltou o parlamentar tucano.

Já o deputado Padre Ferreira (PSDB), relator do projeto de revisão do Plano Plurianual, disse que é preciso rever as linhas gerais para adaptá-las à realidade e à reforma administrativa realizada no Poder Executivo. “Com a adequação, vamos garantir uma proposta mais dinâmica e próxima aos anseios do povo goiano”, afirmou.

A audiência foi aberta com a exposição do Orçamento, proposto pelo Executivo, para o exercício financeiro de 2010. Assessor de Gestão da Secretaria do Planejamento, Otávio Alexandre da Silva, apresentou os dados. A receita estipulada pelo Orçamento do próximo ano tem uma variação de 18% sobre os valores de 2009, retomados os valores de 2008. "Esse crescimento tem a ver com o aumento da arrecadação e, principalmente, um esforço fiscal", afirmou. A Receita total do Estado está estimada em R$14.580.968,00.

Otávio Alexandre afirmou ainda que os recursos próprios das autarquias devem ter um crescimento superior a 40% de 2009 para 2010, segundo o que foi estimado na Lei Orçamentária Anual. Na discriminação das despesas, há um aumento de 9,2% nos gastos com serviços da dívida pública, 2,1% de crescimento com gastos nos programas sociais, 0,3% de aumento no investimento de segurança pública, 1,1% de crescimento nos gastos do Detran e 4,2% nos gastos do Ipasgo.

Oton Nascimento

Em sua exposição, o secretário do Planejamento, Oton Nascimento, disse que a novidade do Orçamento de 2010 é especificar os valores dos incentivos fiscais para empresas. "O valor desses incentivos chega a R$ 4 bilhões, que é um número que surpreende muita gente. Esses incentivos são um sacrifício para o Poder Público, mas impulsionam o crescimento do Estado", afirmou.

Oton disse que o governador Alcides Rodrigues (PP) está muito feliz por poder ter um limite de endividamento autorizado pela União, aumentado em R$ 1,8 bilhão. "Não é que o Estado queira se endividar mais, essa autorização só aparece porque estamos cumprindo nossos deveres fiscais", explicou.

O secretário concluiu sua exposição dizendo que Goiás precisa seguir investindo em pavimentação. "Os Estados Unidos têm 4,5 milhões de quilômetros pavimentados, a Índia tem 1,5 milhão e o Brasil inteiro tem 190 mil, sendo que 2 mil em Goiás, enquanto que o Japão, que tem uma área territorial menor do que o nosso Estado, tem mais de 1 milhão de quilômetros pavimentados", comparou.

Segundo o secretário, a economia goiana tem grande vitalidade, comprovada inclusive pela grande geração de empregos e pelo crescimento espetacular em 2009, apesar da crise mundial. Oton Nascimento garantiu ainda que o ano de 2010 será primoroso para o Estado.

Em seguida, os deputados fizeram as reivindicações. A deputada Betinha Tejota (PSB) pediu que o Orçamento de 2010 contemplasse as obras inacabadas, muitas iniciadas em governos passados. Já a deputada Cilene Guimarães (PR) comentou sobre a possibilidade da Ferrovia Norte-Sul ser paralisada. O deputado Júlio da Retífica (PSDB) pediu que os parlamentares tenham mais recursos através de emendas, para oferecer maior atenção às prefeituras. O deputado Valdir Bastos pontuou em sua fala que os incentivos fiscais para empresas que exploram minérios em Goiás são excessivos.

Para o peemedebista Thiago Peixoto (PMDB), é preciso investir mais em ciência e tecnologia. "E para isso é preciso aumentar os gastos na Fapeg", afirmou. O tucano Daniel Messac repetiu as palavras do relator do Orçamento, o deputado Jardel Sebba. "Minha preocupação é que o Orçamento vire uma peça de ficção, por isso é preciso uma garantia do Executivo para as emendas aprovadas, quero que essas emendas sejam colocadas em prática", destacou.

Oton Nascimento respondeu a Betinha Tejota que o Estado está, sim, concluindo as obras inacabadas de governos passados. "O que acontece é que, às vezes, é difícil vencer o obstáculo que impede a conclusão de uma obra", afirmou. Oton também disse que a Ferrovia Norte-Sul está com obras adiantadas em Goiás. "A Valec sempre mantém o Governo informado, em alguns trechos falta ainda a licitação", explicou. Para o secretário, o ideal é que haja no Brasil um orçamento impositivo, em vez de autorizativo. "Em países de primeiro mundo, o orçamento é impositivo, temos de avançar nessa direção", destacou.

Por fim, o relator da LOA, Jardel Sebba, reiterou que todas as sugestões feitas durante a audiência serão devidamente anotadas e avaliadas para a elaboração de emendas. “Vamos estudar todas as propostas”, afirmou. Relator da PPA, Padre Ferreira ressaltou a importância da realização de audiências públicas para discutir o Orçamento no interior.

Presenças

Além do presidente da Comissão, deputado Helio de Sousa, participaram da mesa de autoridades, o relator da LOA, deputado Jardel Sebba (PSDB); o relator do PPA, deputado Padre Ferreira (PSDB); e o secretário de Planejamento, Oton Nascimento. Também prestigiaram o encontro, os deputados Júlio da Retífica (PSDB), Cilene Guimarães (PR), Mara Naves (PMDB), Doutor Valdir Bastos (PR), Betinha Tejota (PSB), Daniel Messac (PSDB), Thiago Peixoto (PMDB), Honor Cruvinel (PSDB), Evandro Magal (PP) e Romilton Moraes (PMDB).

Participaram ainda Liliana Siqueira, da Secretaria da Fazenda; Fátima Machado, da Secretaria de Planejamento; Petrônio Pires, do Tribunal de Contas dos Municípios; Paulo Godói, da Secretaria de Planejamento; Jurandir Augusto, prefeito de Pontalina; Otávio Alexandre, da Secretaria de Planejamento; Carlos Roberto Fonseca, do Ministério Público; e representantes da Secretaria de Saúde.

Depois de Goiânia, será a vez de Rio Verde (dia 16) e Catalão (dia 18) reunirem parlamentares, representantes do Executivo e Judiciário e de segmentos organizados da sociedade para discutir a LOA 2010 e a revisão da PPA.