Deputados apresentam opiniões divergentes sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu, nesta quarta-feira, 11, a posse de suplentes de vereadores beneficiados pela emenda do Congresso que elevou o número de vagas nas Câmaras Municipais.  

Com a decisão, aprovada por 8 votos a 1, os suplentes escolhidos nas eleições de 2008 não poderão tomar posse para ampliar o número de cadeiras nas Câmaras, como definido pelo Legislativo. O aumento no número das vagas de vereadores vai vigorar somente a partir das eleições de 2012, sem efeitos para a disputa passada de 2008. 

O STF entendeu que os suplentes não foram efetivamente eleitos e, por isso, não poderiam assumir vagas abertas com uma decisão do Congresso. A relatora do processo, ministra Carmen Lúcia, explicou que as Câmaras de Vereadores não podem empossar políticos que não foram escolhidos pelo povo.

José Nelto (PMDB) tem a mesma opinião. "Ninguém foi efetivamente eleito e, portanto, não deve assumir", comentou.  

Em contrapartida, o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo, acredita que o aumento no número de vagas nas Câmaras de Vereadores permitiria ampliar o número de partidos representados nos Legislativos municipais e estaduais. "Essa ampliação não altera o resultado das eleições. Os que foram eleitos, permanecem eleitos. Só serão convocados alguns outros representantes do povo. O Congresso buscou o fundamento da República brasileira, do pluralismo político", afirmou.

O deputado Fábio Sousa (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia, seguiu a mesma argumentação do advogado e desaprovou a suspensão. "Entendo que, juridicamente, nenhuma lei possa ser retroativa. Politicamente, porém, achei a decisão lamentável, pois essa era uma oportunidade de aumentar a representatividade das cidades, sem aumentar custos", criticou.