A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira, 11, em votação simbólica, emenda à Constituição que restitui a exigência de diploma de curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista. Para acelerar a aprovação da obrigatoriedade do diploma para a carreira, parlamentares da base aliada articulam um texto comum entre a proposta aprovada ontem na CCJ da Câmara e projeto semelhante que tramita no Senado.

Para o deputado estadual Fábio Sousa (PSDB), mesmo que a emenda seja aprovada na Câmara Federal, deverá encontrar dificuldades de aprovação em outras instâncias, tendo em vista o fato de que a matéria interfere no princípio democrático do direito à liberdade de expressão. “Esta é uma matéria polêmica, concordo que em algumas atividades de imprensa, deve sim ser exigida a qualificação profissional, tais como a produção, editoração, entre outras, porém atividades como apresentação de programas e elaboração de artigos é uma atividade de expressão de ideias, e nesses casos, a exigência do diploma causa questionamentos”, afirmou.

O deputado estadual Júlio da Retífica (PSDB) acredita que a exigência do diploma para exercício da profissão não deve ser vista como uma afronta ao direito à expressão. “A obrigatoriedade do diploma de odontólogo não impediu ninguém de ser um dentista, apenas garantiu que somente pessoas qualificadas façam exercício da profissão”, exemplificou. Desta maneira o deputado entende que assim como a profissão é regulamentada, é justo e necessário que se dê o devido valor àquele que está se preparando, se qualificando para o desempenho de sua atividade com qualidade.

“A exigência é uma maneira de garantir qualidade na informação que é repassada, e tem sua importância justificada pelo poder da comunicação de influenciar as pessoas”, finalizou Júlio da Retífica.

Após a aprovação desta quarta-feira, será criada agora uma comissão especial da Câmara que terá o prazo de 40 sessões para analisar a matéria. A PEC 386/09 estabelece a necessidade de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão. Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma. Um dos argumentos é o de que legislar sobre o assunto seria uma tentativa de restrição da liberdade de expressão, prevista na Constituição.