A segunda palestra da 7ª edição do Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, em Formosa, nesta quinta-feira, 12, tratou do processo orçamentário no Poder Legislativo. O economista e professor Leonardo Borges Veloso explicou aos vereadores e prefeitos as particularidades — prioridades, prazos e emendas — dos instrumentos legais do planejamento, que são o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O palestrante destacou a necessidade de os legisladores planejarem os investimentos e fiscalizar se os recursos estão sendo bem gastos pelo Executivo. “É necessário planejamento para racionalizar a utilização dos recursos, para tomar decisões seguras e gerar transparência nas suas aplicações”, salientou.

Leonardo Borges Veloso reservou parte de sua palestra para falar também do orçamento participativo, mecanismo pelo qual a população ajuda a decidir o destino dos recursos públicos na sua localidade. O palestrante definiu o orçamento como “a síntese do compromisso de contribuições da sociedade e de realizações do Governo, tal como um contrato firmado entre o Governo e a sociedade, que reflete, em termos monetários, o que o Governo faz pelo povo e o que o povo contribui com o Governo".