A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o processo que dispõe sobre a distribuição de kit com mochila, reglete (placa de alumínio dobrável utilizada para escrita em braile) e sorobá (aparelho de cálculo) na rede estadual de ensino para alunos portadores de necessidades especiais. A matéria, de autoria de Mauro Rubem (PT), obteve parecer favorável de Coronel Queiroz (PTB).