Edital em braile
A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apreciou todo o teor da pauta prévia da reunião desta quinta-feira, 12. Entre os 23 processos aptos a votação, apenas três receberam pedido de vista. Abaixo, veja a relação das matérias apreciadas.
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVOCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.PAUTA DO DIA 12.11.09 PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
PROCESSO Nº 4041/09 | DEPUTADO ISO MOREIRA Assegura aos consumidores a faculdade de solicitar o cancelamento do serviço pelos mesmos meios com os quais foi solicitada a aquisição. 20.10.09 – Relator – Dep. Luis Carlos do Carmo 04.11.09 – PARECER APENSAMENTO Nº 3539/09 |
| PROCESSO Nº 4002/09 Aprovado o parecer | DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de indicação de profundidade nas bordas das piscinas e dá outras providências. 20.10.09 – Relator – Dep. Luis Carlos do Carmo 04.11.09 – PARECER APENSAMENTO Nº 700/09 |
| PROCESSO Nº 3953/09 Aprovado o parecer | DEPUTADO PADRE FERREIRA Institui o dia estadual do movimento pestalozziano no Estado de Goiás. 15.10.09 – Relator – Dep. Marlucio Pereira 04.11.09 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 3586/09 Aprovado o parecer
| DEPUTADO HONOR CRUVINEL Dispõe sobre o registro policial de estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de jóias usadas. 22.09.09 – Relator – Dep. Marlucio Pereira 04.11.09 – PARECER CONTRÁRIO |
| PROCESSO Nº 3954/09 Aprovado o parecer
| DEPUTADO FREI VALDAIR Fica o Estado de Goiás responsável pela liberação da cobrança de 2ª via, de documentos emitidos por órgãos públicos estaduais, quando envolverem quaisquer tipos de roubo e/ou furto. 15.10.09 – Relator – Dep. Marlucio Pereira 04.11.09 – PARECER APENSAMENTO AO 655/07 |
| PROCESSO Nº 3903/09 Aprovado o parecer
| DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA Dispõe sobre instalação de câmaras de vídeo no entorno de todas as Agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Estado de Goiás e dá outras providências. 15.10.09 – Relator – Dep. Honor Cruvinel 04.11.09 – PARECER APENSAMENTO Nº 2219/08 |
| PROCESSO Nº 3291/09 Aprovado o parecer
| DEPUTADO MAURO RUBEM Dispõe sobre a publicação em braile dos editais de concursos públicos estaduais. 01.09.09 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo 04.11.09 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 3276/09 Aprovado o parecer
| DEPUTADO MAURO RUBEM Dispõe sobre a distribuição de kit com mochila, reglete (placa de alumínio dobrável utilizada para escrita em braile) e sorobá (aparelho de cálculo) na rede Estadual de ensino para alunos portadores de necessidades especiais e dá outras providências. 01.09.09 – Relator – Dep. Coronel Queiroz 04.11.09 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 3826/09 Pedido de Vista do deputado Wagner Guimarães | DEPUTADA ISAURA LEMOS Institui o dia do evangélico como feriado estadual passando a fazer parte do calendário estaduala ser celebrado anualmente no dia 31 de outubro. 06.10.09 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo 04.11.09 – PARECER APENSAMENTO Nº 2877/08 |
| PROCESSO Nº 3453/09 Aprovado o parecer
| DEPUTADO JULIO DA RETIFICA Institui o dia estadual do motoxista e do motoboy 15.10.09 – Relator – Dep. Wagner Guimarães 04.11.09 – PARECER CONTRÁRIO |
| PROCESSO Nº 3671/09 Aprovado o parecer
| DEPUTADO FREI VALDAIR Dispõe sobre a limpeza e inspeção de ar condicionado central, na forma que menciona. 24.09.09 – Relator – Dep. Helio de Sousa 04.11.09 – PARECER CONTRÁRIO |
| PROCESSO Nº 3393/09 Pedido de Vista do deputado Helio de Sousa | DEPUTADO THIAGO PEIXOTO Torna obrigatória a apresentação do diploma no curso de jornalismo. 10.09.09 – Relator – Dep. Honor Cruvinel 04.11.09 – PARECER CONTRÁRIO |
| PROCESSO Nº 3575/09 Aprovado o parecer
| DEPUTADO JARDEL SEBBA Torna obrigatório o exame do fundo de olho de recém-nascidos no âmbito do Estado de Goiás.. 22.09.09 – Relator – Dep. Honor Cruvinel 04.11.09 – PARECER APENSAMENTO Nº 966/07 |
| PROCESSO Nº 3835/09 Aprovado o parecer
| DEPUTADO HELDER VALIN Inclui no calendário oficial do Estado de Goiás o evento que especifica. 06.10.09 – Relator – Dep. Honor Cruvinel 04.11.09 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 3574/09 Aprovado o parecer
| DEPUTADO HONOR CRUVINEL Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização, por maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneros do Estado, de exame gratuito, de exame gratuito de diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade e dá providências correlatas. 22.09.09 – Relator – Dep. Helio de Sousa 04.11.09 – PARECER APENSAMENTO Nº 966/07 |
| PROCESSO Nº 3511/09 Aprovado o parecer
| DEPUTADO JULIO DA RETIFICA Estabelece regras para a condução de cães bravios em vias mpúblicas no âmbito do Estado de Goiás. 15.09.09 – Relator – Dep. Wagner Guimarães 04.11.09 – PARECER CONTRÁRIO |
| PROCESSO Nº 3050/09 Aprovado o parecer
| DEPUTADO OZAIR JOSÉ Altera a lei nº 16.187, de 28 de dezembro de 2007 que declara de utilidade à associação de moradores do Jardim Buriti Sereno – AMBS, do município de Aparecida de Goiânia. 18.08.09 – Relator – Dep. Marlucio Pereira 04.11.09 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA |
| PROCESSO Nº 4045/09 Aprovado o parecer
| DEPUTADA ADRIETE ELIAS Dispõe sobre condição de instalação e manutenção de equipamentos ou materiais para higiene pessoal nos estabelecimentos bancários, igrejas, comércios, parques de diversões, eventos regionais e outros estabelecimentos correlatos localizados no Estado de Goiás, que recebam grande concentração de pessoas, e dá outras providências. 20.10.09 – Relator – Dep. Helio de Sousa 04.11.09 – PARECER CONTRÁRIO |
| PROCESSO Nº 3672/09 Aprovado o parecer
| DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA Obriga que os hotéis, pousadas, pensões, albergues, e estabelecimentos congêneres, localizados no estado, ficam obrigados a registrar e manter um cadastro de menores de 18 anos que vierem a hospedar, conforme especifica e adota outras providências. 24.09.09 – Relatora – Dep. Mara Naves 10.11.09 – PARECER CONTRÁRIO |
| PROCESSO Nº 3543/09 Pedido de Vista do deputado Helio de Sousa | DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA Institui o dia dos IPÊS ( amarelo, rosa, branco e roxo) no âmbito do Estado, e dá outras providências. 15.09.09 – Relatora – Dep. Mara Naves 10.11.09 – PARECER CONTRÁRIO |
| PROCESSO Nº 3996/09 Aprovado o parecer
| DEPUTADO FREI VALDAIR Determina que a falta ao trabalho decorrente da obrigatoriedade do comparecimento aos estabelecimentos de ensino por parte dos pais e responsáveis legais dos discentes, seja abonada para todos os fins e efeitos, e dá outras providências. 20.10.09 – Relatora – Dep. Mara Naves 10.11.09 – PARECER CONTRÁRIO |
| PROCESSO Nº 3993/09 Aprovado o parecer
| DEPUTADO OZAIR JOSÉ Institui o dia estadual do suinocultor 20.10.09 – Relator – Dep. Wagner Guimarães 10.11.09 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 3827/09 Aprovado o parecer
| DEPUTADO OZAIR JOSÉ Institui o dia estadual do profissional de secreteriado. 06.10.09 – Relator – Dep. Wagner Guimarães 10.11.09 – PARECER FAVORÁVEL |