Assembleia aprova sete projetos da Governadoria e um de deputado
Após a devida discussão na Comissão Mista, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, na tarde desta quinta-feira, 12, em sessão extraordinária, projeto de lei da Governadoria do Estado que autoriza o Poder Executivo a receber o imóvel denominado "Fazenda Retiro", em Goiânia. A área será destinada a construção de um novo parque de exposições de agricultura e pecuária, especialmente destinado à Exposição Agropecuária Internacional de Goiás e à Exposição Agropecuária de Goiânia.
Na mesma sessão, foram aprovados em segunda e definitiva votação cinco projetos da Governadoria do Estado. Também foi aprovado um projeto de iniciativa do deputado Álvaro Guimarães (PR), que dá denominação de Edson Junqueira Guimarães à ponte sobre o Rio Santa Maria, situada na GO-419, que liga o município de Buriti Alegre a Itumbiara, no Sul do Estado.
Eis o teor de cada um dos projetos aprovados em segunda votação:
Processo nº 5242 - Autoriza a transferência de recursos oriundos de convênio com a Petrobrás, no valor global de R$ 181.790,67, para o Centro de Educação Comunitária de Meninas e Meninos (Cecom), com sede em Goiânia;
Processo nº 5243 - Extingue o Fundo Rotativo da Ouvidoria-Geral do Estado;
Processo nº 5244 - Autoriza aquisição, por doação onerosa, do município de Mineiros, do imóvel urbano identificado como área pública municipal unificada, no Setor Alcira de Rezende;
Processo nº 5245 - Autoriza transferência, mediante convênio com a Petrobrás, de repasse financeiro no valor global de R$ 216.720,00, para o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção (GEAAGO), com sede em Goiânia;
Processo nº 5246 - Autoriza transferência, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, mediante convênio, de repasse financeiro no valor global de R$ 100 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cristalina (Apae de Cristalina).
Já o projeto da Governadoria de nº 5241 que cria o Centro Tecnológico que especifica, altera a estrutura organizacional da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectec) foi aprovado em primeira votação.