Aprovado preliminarmente em Plenário, o projeto de lei do deputado Ozair José (PP), que institui o Selo Município no Enfrentamento e Prevenção ao Uso de Drogas, está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia.

De acordo com a proposta parlamentar, esse selo será concedido anualmente aos municípios do Estado de Goiás, cujas prefeituras desenvolvam programas efetivos e continuados para o enfrentamento e prevenção ao uso de drogas.

O projeto estabelece, ainda, que o Selo Município será conferido, administrado e fiscalizado por órgão estadual, que estabelecerá os critérios necessários para a consecução do referido reconhecimento, bem como as suas características.

“A nossa intenção é de promover uma campanha permanente de combate e prevenção às drogas junto aos municípios, através da criação do selo. Estaremos incentivando o combate constante ao aumento nos índices de consumo e tráfico de drogas”, ressaltou Ozair José.