A segunda palestra da 8ª edição do Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, em Goianésia, nesta sexta-feira, 13, tratou do processo orçamentário no Poder Legislativo. O economista e professor Leonardo Borges Veloso explicou aos vereadores e prefeitos do Vale do São Patrício as particularidades — prioridades, prazos e emendas — dos instrumentos legais do planejamento, que são o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O palestrante destacou a necessidade de os legisladores planejarem os investimentos e fiscalizarem se os recursos estão sendo bem gastos pelo Executivo. “É necessário planejamento para racionalizar a utilização dos recursos, para tomar decisões seguras e gerar transparência nas suas aplicações”, salientou.

Leonardo Borges Veloso reservou parte de sua palestra para falar, também, do orçamento participativo, mecanismo pelo qual a população ajuda a decidir o destino dos recursos públicos na sua localidade. O palestrante definiu o orçamento como “a síntese do compromisso de contribuições da sociedade e de realizações do Governo, tal como um contrato firmado entre o Governo e a sociedade, que reflete, em termos monetários, o que o Governo faz pelo povo e o que o povo contribui com o Governo".