Rio Verde (dia 16, segunda-feira) e Catalão (dia 18, quarta-feira) serão as sedes das duas próximas audiências públicas com representantes do Executivo e do Judiciário e de segmentos organizados da sociedade, para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2010 e a revisão do Plano Plurianual, referente ao biênio 2010/2011.

A iniciativa é da Assembleia Legislativa de Goiás, através dos relatores dos projetos, deputados tucanos Jardel Sebba e Padre Ferreira, dentro da Comissão de Finanças, sob a presidência do deputado Hélio de Sousa (DEM).

Nas duas cidades, o evento começará sempre às 9 horas. As primeiras audiências ocorreram dia 9, em Goianésia, e na última quarta-feira, dia 11, no auditório Solon Amaral, na sede da Assembleia em Goiânia.

Em Goianésia, o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Helio de Sousa (DEM), ressaltou que eventos como esse permitem que a população conheça em detalhes a proposta do Governo do Estado e apresente os seus anseios para que os parlamentares possam elaborar emendas às leis. A deputada Mara Naves (PMDB) salientou que os deputados, por meio das audiências, podem elaborar emendas coletivas, que terão mais força perante o Poder Executivo.

“Os debates são abertos a todos que possam contribuir com sugestões”, ressalta o relator do Orçamento, deputado Jardel Sebba (PSDB). O Regimento Interno prevê que a LOA deve ser aprovada até meados de dezembro.

A receita estipulada para o Orçamento do próximo ano tem uma variação de 18% sobre os valores de 2009. "Esse crescimento tem a ver com o aumento da arrecadação e, principalmente, um esforço fiscal", afirmou Jardel. A receita total do Estado está estimada em R$ 14,5 milhões. Os recursos próprios das autarquias devem ter um crescimento superior a 40% de 2009 para 2010, segundo o que foi estimado na Lei Orçamentária Anual.

Na discriminação das despesas, há um aumento de 9,2% nos gastos com serviços da dívida pública, 2,1% de crescimento com gastos nos programas sociais, 0,3% de aumento no investimento de segurança pública, 1,1% de crescimento nos gastos do Detran e 4,2% nos gastos do Ipasgo.

Está também definido que as emendas poderão ser recebidas pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa até o dia 1º de dezembro. No dia 7 de dezembro, o projeto de lei será encaminhado para publicação. Entre os dias 7 a 13 do mesmo mês, o relator deverá fazer a análise do projeto. Por fim, no dia 14 de dezembro, Jardel Sebba entrega o relatório final, que seguirá para apreciação no Plenário.

O Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2008/2011, foi instituído pela Lei 16.193/2008, que estabeleceu os programas de organização das ações do Governo a médio prazo. A própria Lei estabeleceu a obrigatoriedade de revisão global do PPA a cada dois anos. A revisão para o biênio 2010/2011 tem por finalidade ajustar o PPA para garantir a implementação dos programas previstos originariamente, promovendo a adequação dos mesmos à realidade socioeconômica e financeira do Estado e compatibilizando os custos dos programas com a previsão de receita.

Cotas

"Os deputados têm de ter um mínimo de R$ 1 milhão na cota do Orçamento. É para isso que vamos lutar". A declaração é do relator do Orçamento, o deputado Jardel Sebba (PSDB), e foi proferida durante a audiência pública de Goiânia. O principal objetivo, segundo o tucano, é fazer com que o Orçamento não seja uma peça de ficção, mas que seja exequível. "O nosso objetivo deve ser aprovar um Orçamento democrático", ressaltou.

Já o deputado Padre Ferreira (PSDB), relator do projeto de revisão do Plano Plurianual, disse que é preciso rever as linhas gerais para adaptá-las à realidade e à reforma administrativa realizada no Poder Executivo. “Com a adequação, vamos garantir uma proposta mais dinâmica e próxima aos anseios do povo goiano”, afirmou.

Planejamento

Para o secretário de Estado do Planejamento, Oton Nascimento, a novidade do Orçamento de 2010 é especificar os valores dos incentivos fiscais para empresas. "O valor desses incentivos chega a R$ 4 bilhões, que é um número que surpreende muita gente. Esses incentivos são um sacrifício para o Poder Público, mas impulsionam o crescimento do Estado", afirma.

Oton destaca que governador Alcides Rodrigues (PP) está muito feliz por poder ter um limite de endividamento autorizado pela União, aumentado em R$ 1,8 bilhão. "Não é que o Estado queira se endividar mais, essa autorização só aparece porque estamos cumprindo nossos deveres fiscais", explica.

O secretário diz ainda que Goiás precisa seguir investindo em pavimentação. "Os Estados Unidos têm 4,5 milhões de quilômetros pavimentados, a Índia tem 1,5 milhão e o Brasil inteiro tem 190 mil, sendo que 2 mil em Goiás, enquanto que o Japão, que tem uma área territorial menor do que o nosso Estado, tem mais de 1 milhão de quilômetros pavimentados", compara.

Segundo o secretário, a economia goiana tem grande vitalidade, comprovada, inclusive, pela grande geração de empregos e pelo crescimento espetacular em 2009, apesar da crise mundial. Oton Nascimento aposta ainda que o ano de 2010 será primoroso para o Estado.