Assessor de Gestão da Secretaria do Planejamento (Seplan), Otávio Alexandre da Silva disse em sua exposição, em audiência pública que está sendo realizada neste momento na Câmara de Vereadores de Rio Verde, que a Assembleia Legislativa está garantindo de fato, a participação popular na elaboração do Orçamento do Estado. A audiência discute a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2010 e a revisão do Plano Plurianual (PPA), referente ao biênio 2010/2011.

A receita estimada pela Seplan, do Orçamento de 2010, tem uma variação de 18% sobre os valores de 2009, retomado os valores de 2008. Segundo o representante da Seplan, esse crescimento tem a ver com o aumento da arrecadação e, principalmente, um esforço fiscal. "É preciso ouvir a população, para que o Governo aja com eficência na aplicação desses recursos", afirmou.

A receita total do Estado está estimada em R$ 14,5 bilhões. Os recursos próprios das autarquias devem ter um crescimento superior a 40% de 2009 para 2010, segundo o que foi estimado na Lei Orçamentária Anual. Segundo o assessor da Seplan, esse resultado é fruto da reforma administrativa no Estado. Otávio Alexadre ainda explicou que os recursos derivados dos incentivos fiscais, cerca de R$ 4,5 bilhões, vão constar nas receitas do Estado, explicitadas na LOA.

O representante da Seplan explicou a necessidade de revisão do Plano Plurianual. "O PPA estabelece as prioridades e metas da administração pública em quatro anos. Entretanto, com o dinamismo econômico, é necessário a adequação de dois em dois anos, para que seja aperfeiçoado na busca de uma execução mais eficaz", afirmou. "Além disso, o PPA busca realinhar as metas e programas implementados pelo Governo estadual, de maneira, que os órgãos precisem se readaptar", disse.

"O Governo é transparente e mostra nessa peça orçamentária, a previsão de gastos em todos os setores", finalizou. O representante da Seplan ressaltou por fim, que a proposta está disponível no site da Secretaria de Planejamento.

O Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2008/2011, foi instituído pela Lei 16.193/2008, que estabeleceu os programas de organização das ações do Governo a médio prazo. A própria Lei estabeleceu a obrigatoriedade de revisão global do PPA a cada dois anos.

A revisão para o biênio 2010/2011 tem por finalidade ajustar o PPA para garantir a implementação dos programas previstos originariamente, promovendo a adequação dos mesmos à realidade socioeconômica e financeira do Estado e compatibilizando os custos dos programas com a previsão de receita.

A audiência objetiva ouvir as reivindicações da comunidade e lideranças da Região Sudoeste do Estado, para que as demandas sejam contempladas no Orçamento do próximo ano. Participam da audiência, os deputados Hélio de Sousa (DEM), Jardel Sebba (PSDB), Padre Ferreira (PSDB), José Nelto (PMDB) e Wagner Guimarães (PMDB).

Compõem ainda a mesa de autoridades da audiência, o assessor de Gestão da Secretaria do Planejamento, Otávio Alexandre da Silva, representando o secretário Oton Nascimento; o secretário de Administração do município de Rio Verde, José Carlos Pimenta Cabral, e o vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Verde, vereador Elias Terra.

Na quarta-feira, 18, em Catalão, será realizada a última audiência para discutir a Lei Orçamentária para o próximo ano e o Plano Plurianual. O evento deve reunir comunidade e lideranças das Regiões Sul e Sudeste do Estado.