O deputado Helio de Sousa (DEM) abriu na Câmara Municipal de Rio Verde, na manhã desta segunda-feira, 16, a terceira audiência pública promovida pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2010 e a revisão do Plano Plurianual (PPA), referente ao biênio 2010/2011. Na próxima quarta-feira, 18, a sede dos debates será Catalão.

A audiência de Rio Verde  objetiva ouvir as reivindicações da comunidade e lideranças da Região Sudoeste do Estado, para que as demandas sejam contempladas no Orçamento do próximo ano. O orçamento para 2010 prevê uma receita de R$ 14 bilhões e 580 milhões. Além de Hélio de Sousa, participam do evento os deputados Padre Ferreira e Jardel Sebba (PSDB), respectivamente relatores do PPA e da LOA, José Nelto e Wagner Guimarães (ambos do PMDB).

Compõem ainda a mesa de autoridades em Rio Verde, o assessor de Gestão da Secretaria do Planejamento, Otávio Alexandre da Silva, representando o secretário Oton Nascimento; o secretário de Administração do município de Rio Verde, José Carlos Pimenta Cabral, representando o prefeito Juraci Martins; e o vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Verde, vereador Elias Terra.

Opiniões

"Infelizmente, o Orçamento é algo muito distante do conhecimento da população. Eventos como esse aproximam a Administração pública da população e faz com que os conhecedores da matéria apresentem à comunidade os mecanismos que são possíveis de execução na peça orçamentária", ressaltou o deputado Wagner Guimarães (PMDB).

"Nos acostumamos a viver sobre imposições. A sociedade dirige seu olhar para o Parlamento e quer contribuir na elaboração do Orçamento", afirmou o peemedebista. O parlamentar sugeriu que, devido a importância da temática, as noções do Orçamento deveriam constar no currículo das escolas.

Por fim, Wagner Guimarães destacou que o sistema político brasileiro necessita de reformas estruturais, para que os princípios da Adminitração pública sejam respeitados. "Queremos diminuir as lacunas sociais, para que a Democracia vigore de fato, com a participação popular", salientou.

O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia, ressaltou o trabalho desenvolvido pela Comissão, no sentido de ouvir as reivindicações da população e de seus líderes, para que o Orçamento atenda as maiores demandas do Estado. "Essas audiências são um momento amplamente democrático, e queremos ouvir as demandas das regiões, para que o Orçamento do Estado atenda essas prioridades", ressaltou o deputado Helio de Sousa (DEM) na abertura da audiência.

"Rio Verde está na rota da elaboração do Orçamento do Estado", ressaltou o deputado Padre Ferreira (PSDB), relator do PPA. "Queremos aplicar as sugestões individuais e priorizar ações regionais, para que os recursos do Orçamento atendam realmente os interesses dos goianos". Padre Ferreira agradeceu aos presentes que contribuem para a elaboração do Orçamento, por exercerem a Democracia ao participar da audiência.

O deputado Jardel Sebba (PSDB), rerlator da Lei Orçamentária para 2010, destacou que veio a Rio Verde para ouvir as reivindicações da população e lideranças da Região Sudoeste. O parlamentar lembrou que o senador Marconi Perillo (PSDB), quando governador, elaborou o Orçamento Participativo antes de o mesmo de ser exigido por Lei. "O Orçamento não será uma peça de ficção", afirmou. "As emendas que vocês propuserem, sendo constitucionais, serão atendidas", disse. O Regimento Interno prevê que a LOA deve ser aprovada até meados de dezembro.

Lei Orçamentária

A receita estipulada para o Orçamento do próximo ano tem uma variação de 18% sobre os valores de 2009. "Esse crescimento tem a ver com o aumento da arrecadação e, principalmente, um esforço fiscal", afirmou Jardel. A receita total do Estado está estimada em R$ 14,5 bilhões. Os recursos próprios das autarquias devem ter um crescimento superior a 40% em 2010, comparando-se com 2009, segundo o que foi estimado na Lei Orçamentária Anual.

Na discriminação das despesas, há um aumento de 9,2% nos gastos com serviços da dívida pública, 2,1% de crescimento com gastos nos programas sociais, 0,3% de aumento no investimento de segurança pública, 1,1% de crescimento nos gastos do Detran e 4,2% nos gastos do Ipasgo.

Está também definido que as emendas poderão ser recebidas pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa até o dia 1º de dezembro. No dia 7 de dezembro, as emendas ao projeto de lei serão encaminhadas para publicação. Entre os dias 7 a 13 do mesmo mês, o relator deverá fazer a análise dessas emendas. Por fim, no dia 14 de dezembro, Jardel Sebba entregará o relatório final, que seguirá para apreciação na Comissão de Finanças e, posteriormente, no Plenário.

Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2008/2011, foi instituído pela Lei 16.193/2008, que estabeleceu os programas de organização das ações do Governo a médio prazo. A própria Lei estabeleceu a obrigatoriedade de revisão global do PPA a cada dois anos.

A revisão para o biênio 2010/2011 tem por finalidade ajustar o PPA para garantir a implementação dos programas previstos originariamente, promovendo a adequação dos mesmos à realidade socioeconômica e financeira do Estado e compatibilizando os custos dos programas com a previsão de receita.