"Rio Verde está na rota da elaboração do Orçamento do Estado. Queremos aplicar as sugestões individuais e priorizar ações regionais, para que os recursos do Orçamento atendam realmente aos interesses dos goianos", ressaltou o deputado Padre Ferreira (PSDB), na audiência pública, realizada na manhã desta segunda-feira, 16, na Câmara Municipal de Rio Verde. Foi o terceiro evento promovido pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia, com o objetivo de discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2010 e a revisão do Plano Plurianual (PPA), referente ao biênio 2010/2011.

Relator do PPA, o deputado Padre Ferreira destacou que as maiores demandas de Rio Verde e dos outros municípios do Sudoeste Goiano são os investimentos em infraestrutura, devido ao grande crescimento demográfico das cidades. "As maiores necessidades são a construção de escolas, asfalto, reformas das rodovias, além de mais unidades de saúde e investimentos em Segurança Pública", ressaltou.

Relator da LOA, o deputado Jardel Sebba (PSDB) destacou que fez questão de participar do evento, em Rio Verde, para ouvir as reivindicações da população e lideranças da região Sudoeste. O parlamentar lembrou que o senador Marconi Perillo (PSDB), quando governador, elaborou o Orçamento Participativo antes de ser exigido por lei. "O Orçamento não será uma peça de ficção", afirmou. "As emendas que vocês propuserem, sendo constitucionais, serão atendidas", disse.

"Essas audiências constituem um momento amplamente democrático, e queremos ouvir as demandas das regiões, para que o Orçamento do Estado atenda essas prioridades", ressaltou o deputado Helio de Sousa (DEM), que preside a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Ele ressaltou o trabalho desenvolvido pela Comissão, no sentido de ouvir as reivindicações da população e de seus líderes, para que o Orçamento atenda as maiores demandas do Estado.

Já foram realizadas audiências em Goianésia, representando a região Norte e o Vale do São Patrício; e Goiânia, com lideranças da Capital e da região Central.

"Infelizmente, o Orçamento é algo muito distante do conhecimento da população. Eventos como esse, aproximam a Administração Pública da população, e faz com que os conhecedores da matéria apresentem à comunidade os mecanismos que são possíveis de execução na peça orçamentária", ressaltou o deputado Wagner Guimarães (PMDB). O parlamentar sugeriu que devido à importância da temática, as noções do Orçamento deveriam constar no currículo das escolas.

Wagner Guimarães também destacou que o sistema político brasileiro necessita de reformas estruturais, para que os princípios da administração pública sejam respeitados, e reiterou a importância da audiência como forma de aproximação do Poder Legislativo com a comunidade. "Quem tem maior consciência das necessidades de investimentos é a população. Por isso, é tão importante ouvir a comunidade, para saber onde o Poder Público deve investir os recursos do Orçamento", disse.

O deputado José Nelto (PMDB) sugeriu que a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento peça à Secretaria Estadual da Fazenda que encaminhe um projeto à Assembleia de reforma do Código Tributário. "Precisamos de mais recursos para cuidar da infraestrutura", ressaltou. "Defendo a taxação de 100% dos produtos supérfluos, criando um Fundo de Desenvolvimento do Estado. O Orçamento nosso é muito pequeno, pois 25% é destinado a Educação, 12% para Saúde, e aproximadamente 40% com a manutenção da máquina. Sobra pouco para infraestrutura", afirmou.

Seplan

Assessor de Gestão da Secretaria do Planejamento (Seplan), Otávio Alexandre da Silva expôs a proposta enacaminhada pelo Governo estadual, para a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2010 e a revisão do Plano Plurianual (PPA), referente ao biênio 2010/2011.

A receita estimada pela Seplan, do Orçamento de 2010, tem uma variação de 18% sobre os valores de 2009, retomados os valores de 2008. Segundo o representante da Seplan, esse crescimento tem a ver com o aumento da arrecadação e, principalmente, um esforço fiscal. "É preciso ouvir a população, para que o Governo aja com eficência na aplicação desses recursos", afirmou.

A receita total do Estado está estimada em R$ 14,5 bilhões. Os recursos próprios das autarquias devem ter um crescimento superior a 40% de 2009 para 2010, segundo o que foi estimado na Lei Orçamentária Anual. Segundo o assessor da Seplan, esse resultado é fruto da reforma administrativa no Estado. Otávio Alexadre ainda explicou que os recursos derivados dos incentivos fiscais, cerca de R$ 4,5 bilhões, vão constar nas receitas do Estado, explicitadas na LOA.

O representante da Seplan explicou a necessidade de revisão do Plano Plurianual. "O PPA estabelece as prioridades e metas da administração pública em quatro anos. Entretanto, com o dinamismo econômico, é necessário a adequação de dois em dois anos, para que seja aperfeiçoado na busca de uma execução mais eficaz", afirmou. "Além disso, o PPA busca realinhar as metas e programas implementados pelo Governo estadual, de maneira que os órgãos precisem se readaptar", disse.

"O Governo é transparente e mostra nessa peça orçamentária a previsão de gastos em todos os setores", finalizou. A  proposta está disponível no site da Secretaria de Planejamento.

O Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2008/2011, foi instituído pela Lei 16.193/2008, que estabeleceu os programas de organização das ações do Governo a médio prazo. A própria Lei estabeleceu a obrigatoriedade de revisão global do PPA a cada dois anos.

A revisão para o biênio 2010/2011 tem por finalidade ajustar o PPA para garantir a implementação dos programas previstos originariamente, promovendo a adequação dos mesmos à realidade socioeconômica e financeira do Estado e compatibilizando os custos dos programas com a previsão de receita.

Reivindicações

"Em nome do prefeito de Rio Verde, Juraci Martins, queremos agradecer pela escolha da cidade como sede da audiência para discutir o Orçamento e o PPA. Aqui no município, realizamos 11 audiências para discutir nosso Orçamento municipal, a fim de atender as demandas da comunidade", afirmou o secretário de Administração do município, José Carlos Pimenta Cabral, representando o prefeito Juraci Martins.

Vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Verde, o vereador Elias Terra afirmou que "se as emendas do Orçamento não saírem do papel, aumenta o descrédito da população com o Poder Legislativo". O vereador também lamentou a baixa representatividade de Rio Verde na Câmara dos Deputados e pediu recursos do Orçamento para a Segurança Pública. "Quero agradecer aos deputados estaduais por trazerem essas discussões para nosso município", finalizou.

Os vereadores de Rio Verde fizeram as primeiras reivindicações. Segundo os parlamentares, as maiores demandas são na área da Segurança Pública, infraestrutura e saneamento básico. A construção de um hospital e de uma unidade neonatal também foi solicitada. Helio de Sousa pediu que os vereadores elaborem um documento, para que as emendas contemplem esses pedidos.

Servidores da área da Saúde solicitaram maiores investimentos em unidades do setor, principalmente ligados à saúde mental. Também foram pedidos recursos para as entidades de apoio aos idosos e de recuperação de drogados no município. A reforma das rodovias que cortam a Região, reforma dos presídios, aumento do efetivo policial, a instalação da UEG no município e a construção de espaços físicos de entretenimento, que afastem os jovens das drogas, foram reivindicados.

O deputado Helio de Sousa destacou que todas as sugestões apresentadas na audiência foram gravadas e as solicitações serão encaminhadas aos deputados para a apresentação de emendas.

Na próxima quarta-feira, 18, em Catalão, será realizada a última audiência para discutir a Lei Orçamentária para o próximo ano e a revisão do Plano Plurianual. O evento deve reunir a comunidade e lideranças das regiões Sul e Sudeste do Estado.

Tramitação

As emendas à Lei Orçamentária poderão ser recebidas pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa até o dia 1º de dezembro. No dia 7 de dezembro, as emendas à proposta estadual serão encaminhadas para publicação. Entre os dias 7 a 13 do mesmo mês, o relator deverá fazer a análise dessas emendas. Por fim, no dia 14 de dezembro, Jardel Sebba entregará o relatório final, que seguirá para apreciação na Comissão de Finanças e, posteriormente, no Plenário.