Declara de utilidade pública o clube esportivo mineração de Minaçu CEMM, com sede no município de Minaçu-Go.

Institui o selo município no enfrentamento e prevenção ao uso de drogas e dá outras providências.

Obriga os fornecedores de bens e serviços  localizados no Estado de Goiás a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências.

Institui a política de atenção, acompanhamento e tratamento de hipertensão arterial em crianças e adolescentes e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivos para bares restaurantes, casas noturnas, e similares que incentivam música ao vivo no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Inclui os produtos considerados como protetores ou bloqueadores solares na relação de medicamentos e dá outras providências.

Fica denominada rodovia Itamar Bernardino de Souza, a rodovia Go-213, no trecho que liga o município de Caldas Novas ao município de Morrinhos.

“Declara de utilidade pública a associação pestalozzi de Bela vista de Goiás, com sede no município de Bela Vista de Goiás-Go”.

“Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos e de exames vestibulares no âmbito do Estado e dá outras providências”.

“Isenta do pagamento de emolumentos entidades beneficentes declarados de utilidade pública que especifica”.

“Institui diretrizes para o turismo religioso no estado de Goiás e dá outras providências”.

“Regulamenta o instituto da remição pela freqüência do preso ao curso de alfabetização, ao ensino formal, ao curso pré-vestibular e a cursos profissionalizantes e pela avaliação positiva de aproveitamento”.

“Institui o selo de segurança, a ser fixado em botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP)”.

“Veda a participação de menores em jogos, sorteios, leilões, concursos, e outros eventos que tenham como objeto de premiação bebidas alcoólicas e dá outras providências”.

Institui o estatuto do portador de câncer no Estado de Goiás.

Dispõe sobre o desenvolvimento de política “Antibulling” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos.

Declara de utilidade pública o centro de Tradições Gaúchas querência Goiana - CTG, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede em Jataí –Go

Altera denominação da rodovia estadual Go-174, para rodovia jornalista NOILDO MIGUEL SOBRINHO.

15.10.09 – Relator – Dep. Wagner Guimarães

16.11.09 – PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a proibição da utilização do termo “Foto ou Imagem Meramente Ilustrativa”, nos veículos de comunicação quando a imagem não condisser com o produto.

15.10.09 – Relator – Dep. Helio de Sousa

16.11.09 – PARECER CONTRÁRIO

Estabelece a obrigatoriedade de serviço de segurança nas casas lotéricas e agências do correio loclizadas no território goiano.

04.08.09 – Relator – Dep. Cláudio Meirelles

16.11.09 – PARECER CONTRÁRIO

20.10.09 – Relator – Dep. Wagner Guimarães

16.11.09 – PARECER FAVORÁVEL

Introduz alteração na lei nº 8.990, de 06 de maio de 1981, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.

04.08.09 – Relator – Dep. Wagner Guimarães

16.11.09 – PARECER FAVORÁVEL

24.04.08 – Relatora – Dep. Mara Naves

28.05.08 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

17.06.08 – Aprovado favorável (Diligência)

16.11.09 – PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a cassação eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações á circulação de mercadorias – ICMS – dos bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas a menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas.

20.10.09 – Relatora – Dep. Mara Naves

16.11.09 – PARECER APENSAMENTO AO 729/07

Torna obrigatória a disponibilidade de fio ou fita dental nos banheiros dos estabelecimentos comerciais onde haja consumo de alimentos.

29.09.09 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo

16.11.09 – PARECER CONTRÁRIO

Definem diretrizes para a política de diagnóstico precoce e tratamento dos sintomas da síndrome do autismo no âmbito do sistema único de saúde - SUS do estado de Goiás e dà outras providências.

19.05.09 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo

03.08.09 – PARECER FAVORÁVEL

04.08.09 – Vista – Dep. Helio de Sousa

31.08.09 – Vista – VOTO EM SEPARADO

01.09.09 – Aprovado diligência

16.11.09 – PARECER FAVORÁVEL

Estabelece a restrição aos profissionais da área de saúde que atuam no âmbito do Estado de Goiás de utilizarem equipamentos de proteção individual com os quais trabalham – tais como jalecos e eventais-fora do seu ambiente de atuação e dá outras providências.

05.11.09 – Relator – Dep. Honor Cruvinel

16.11.09 – 16.11.09 – PARECER APENSAMENTO AO 4500/07

Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Petencostal do Brasil para Cristo, com sede no parque Santa Cecília Aparecida de Goiânia - Go

03.11.09 – Relator – Dep. Helio de Sousa

16.11.09 – PARECER APENSAMENTO AO 3401/09

Declara de utilidade pública a entidade Igreja Evangélica Petencostal do Brasil para Cristo.

03.11.09 – Relator – Dep. Helio de Sousa

16.11.09 – PARECER FAVORÁVEL

Obriga as editoras instaladas no estado de Goiás a disponibilizar suas edições em formato digital.

20.10.09 – Relator – Dep. Helio de Sousa

16.11.09 – PARECER FAVORÁVEL

20.10.09 – Relator – Dep. Helio de Sousa

16.11.09 – PARECER CONTRÁRIO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar nas novas edificações que especifica e dá outras providências.

20.10.09 – Relator – Dep. Helio de Sousa

16.11.09 – PARECER CONTRÁRIO

Dispõe sobre a realização de eventos de música eletrônica – festas “RAVES” e similares, no âmbito do Estado de Goiás.

06.10.09 – Relator – Dep. Honor Cruvinel

20.10.09 – PARECER APENSAMENTO AO 5215/07

03.11.09 – Vista – Dep. Luiz Carlos do Carmo, Marlúcio Pereira e Julio da Retifica.

16.11.09 – Vista - PARECER FAVORÁVEL