Marlúcio Pereira (PTB) quer liberar incentivos fiscais para bares, restaurantes, casas noturnas e shoppings goianos que incentivem a música ao vivo durante seu funcionamento. O projeto foi apresentado no Plenário da Assembleia na quarta-feira, 11, e tramita nas comissões da Casa. 

"O objetivo dessa lei é dar um passo importante na luta contra a pirataria, resgatando e ampliando espaços de cultura para a atuação do artista", explicou o deputado. Ele acredita que o Estado também se beneficiará com esse incentivo, através da ampliação da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de outras fontes, como a produção de instrumentos musicais e suportes e demais produtos e serviços que envolvem a indústria musical.

A proposta prevê, ainda, que o incentivo seja oferecido para quaisquer eventos musicais promovidos por esses estabelecimentos, independentemente do tipo de música, estilo, número de artistas e instrumentos. O montante de isenção fiscal do imposto será de 30% do valor mensal devido.

Dos valores auferidos no benefício, o estabelecimento poderá usar até 20% em despesas com infraestrutura e logística dos eventos e o restante no pagamento dos artistas, que não poderá ser inferior a 80% do valor da isenção.