Projeto quer instituir selo de segurança em botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP). A proposta foi apresentada no Plenário da Assembleia na quarta-feira, 11, e tramita nas comissões da Casa. "A informação sobre o produto, com a especificação de suas características, composição e qualidade, constitui um direito básico do consumidor", afirmou Daniel Messac (PSDB), propositor do projeto.

O selo de segurança, segundo a proposta, deverá conter as seguintes informações: data de revisão das condições de segurança dos botijões, data de engarrafamento do produto, prazo de validade do produto, informações sobre assistência técnica, dados do engarrafador, informações básicas de segurança, dados técnicos e nome e número de registro do profissional responsável técnico.

Ainda de acordo com o projeto, fica enquadrado como fornecedor quem praticar qualquer operação de industrialização, engarrafamento, transporte e comércio de GLP, no atacado, ou no varejo.