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Desequilíbrio do pacto federativo: prejuízos aos municípios

17 de Novembro de 2009 às 12:05
Artigo do deputado Iso Moreira (PSDB) publicado no jornal Diário da Manhã, edição de 12.11.2009.
 * Iso Moreira é empresário rural e urbano, e deputado estadual pelo PSDB
 
 
 

O Brasil jamais esquecerá o extraordinário exemplo oferecido no dia 23 de outubro, Dia Nacional em Defesa dos Municípios, que fica registrado na história como o maior movimento de cidadania idealizado pela Confederação Nacional dos Municípios, com participação da Associação Goiana dos Municípios e Frente de Mobilização Municipalista.

Prefeitos, prefeitas e gestores municipais de mais de 3.800 municípios brasileiros e de 80% dos prefeitos goianos promoveram reuniões com a comunidade local em todo o País. E, com base em estudos, cartilha e DVDs, mostraram a verdade sobre a situação dos cofres municipais.

Após as manifestações do Dia Nacional em Defesa dos Municípios, os presidentes da Associação Goiana de Municípios e prefeito de Inhumas, Abelardo Vaz, e o da Frente de Mobilização Municipalista, e prefeito de Quirinópolis, Gilmar Alves, fazem balanço positivo e acreditam que o governo federal vai mudar suas posições em relação às reivindicações das prefeituras, pois, segundo eles, as populações locais estão respaldando a luta dos municípios brasileiros.

A população foi convidada a encaminhar mensagens aos integrantes do Congresso Nacional. Mais de 70 mil e-mails foram enviados aos deputados federais de todos os Estados, pedindo a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29, parada na Câmara há mais de um ano, e que garante mais recursos para a Saúde.

A prova da importância do evento está no Google, a ferramenta de busca mais utilizada na internet, onde existem mais de 380.000 ocorrências referentes ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.

Homens, mulheres, estudantes, crianças, servidores, enfim, gente de todas as idades participou de reuniões, caminhadas, manifestações, abraçada em cartazes e, numa só voz, gritando em defesa de seu Município. Tudo isso depois de conhecer a verdadeira realidade sobre o desequilíbrio do pacto federativo brasileiro, que promove o sacrifício das municipalidades com a crescente descentralização de responsabilidades sem o correspondente suporte financeiro.

O trabalho da CNM, das entidades municipalistas estaduais e microrregionais, e o apoio incondicional de 70% das prefeitas e prefeitos de todo o Brasil, fez despertar na comunidade a importância da manutenção desta corrente positiva entre população e gestores, como forma de pressão democrática e legítima pela revisão do pacto federativo brasileiro.

As mensagens dirigidas à Câmara dos Deputados foram claras. Igualmente foram enfáticas as mensagens ao Governo Federal e aos governos estaduais quanto ao cumprimento dos percentuais mínimos no financiamento da saúde e da educação, da necessidade de aumento da participação da União no Fundeb, das questões relacionadas à merenda e ao transporte escolar e os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Por tudo isso, este Dia Nacional em Defesa dos Municípios marcou o início de uma nova etapa do municipalismo brasileiro: o momento em que as nossas lutas deixam de ser apenas reivindicações dos gestores municipais para serem a aspiração de toda a população do nosso País.


 


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