A Assembleia Legislativa promoveu, a partir das 9 horas desta terça-feira, 17, a 1ª Audiência Pública sobre o Rol de Procedimentos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. O evento teve lugar no auditório Solon Amaral, e foi uma iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado Mauro Rubem (PT).

Além do petista, participaram da mesa diretiva o superintendente Executivo do Crer, dr. Sérgio Daher, que representou o governador Alcides Rodrigues; representando o prefeito de Goiânia Iris Resende; o representante da Junta Médica de Goiânia, dr. Orion Elias Sampaio; o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, dr. Eduardo Ravagni; e o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia, dr. Dagoberto Barbosa. Partiparam também alunos, profissionais e demais representantes de classe.

O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região, Eduardo Ravagni, disse que a audiência teve como objetivo promover a discussão dos valores de honorários destes profissionais de acordo com  procedimentos específicos. “Os debates sobre os honorários realizados regionalmente nesta manhã serão posteriormente encaminhados para debate nacional, através do Conselho Federal”, declarou.

Abertura

Dando início aos debates, o deputado Mauro Rubem declarou que não é possível manter um bom funcionamento do sistema de saúde sem o devido reconhecimento de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O petista também defendeu a autonomia dos honorários destes profissionais, através da desvinculação de seus vencimentos da tabela de procedimentos médicos.

"Nossa posição aqui é pela necessidade multiprofissional do ser humano. Quando defendemos um rol de procedimentos, não estamos apenas reivindicando os direitos de uma categoria, mas também defendendo todo um conjunto de práticas e técnicas extremamente importantes para a sociedade", concluiu.

Cooperativas
 

Após a exposição dos detalhes técnicos da regulamentação das profissões, o presidente da Cooperativa dos Fisioterapeutas de Anápolis, Marcel de Moraes Carvalho, criticou a defasagem e a falta de regulamentação dos honorários da classe.

"Chegamos até a tentar estabelecer uma tabela de honorários destinada a consultórios particulares de fisioterapia de Anápolis, mas a iniciativa não foi bem sucedida. E como os fisioterapeutas não possuíam um procedimento definido nos anos 90, as prestadoras de serviços começaram a aplicar à classe os mesmos códigos médicos da Associação Médica Brasileira (AMB). Hoje, o fisioterapeuta utiliza os mesmos códigos de rol de procedimentos, mas com valores de 1994.

Resultados

Encerrando os debates, Mauro Rubem propôs a criação de uma agenda em defesa dos profissionais, através da divulgação da importância dos procedimentos de fisioterapia e terapia ocupacional, que constituem direitos da população. A partir deste ponto, serão discutidos a remuneração e garantia de isonomia salarial.

O petista sugeriu ainda a apresentação conjunta de requerimento ao Plenário da Assembleia Legislativa sobre a questão, e propôs a realização de novas audiências públicas com a participação de representantes do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) e Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas).

Os resultados desta primeira conferência estadual serão encaminhados para a 1ª Conferência Nacional, a ser realizada em Brasília no 25 de novembro.