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CCJ rejeita projeto que obrigava editoras a publicar livros digitais

17 de Novembro de 2009 às 15:17

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acaba de rejeitar o projeto do deputado Samuel Almeida (PSDB) que obriga as editoras instaladas no estado de Goiás a disponibilizar suas edições em formato digital. O relatório, do deputado Helio de Sousa (DEM), foi contrário (e não favorável, como constava da pauta distribuída aos deputados) devido à inconstitucionalidade do projeto. A reunião da CCJ está sendo realizada no auditório Solon Amaral.

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