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Projetos com parecer favorável da CCJ são aprovados em plenário

18 de Novembro de 2009 às 16:16

Os deputados aprovaram há instantes os seguintes projetos de lei, todos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ):



 

PROCESSO 3276-2009

 

Deputado MAURO RUBEM

Dispõe sobre a distribuição de kit para alunos portadores de cegueira na rede estadual de ensino.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

PROCESSO 3291-2009

Deputado MAURO RUBEM

Institui a obrigatoriedade de disponibilização de editais em Braile para os concursos públicos que especifica.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

PROCESSO 3827-2009

Deputado OZAIR JOSÉ

Institui o Dia Estadual do Profissional de Secretariado.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

PROCESSO 3835-2009

Deputado HELDER VALIN

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Goiás, a Festa de Nossa Senhora do Rosário.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

PROCESSO 3993-2009

Deputado OZAIR JOSÉ

Institui o Dia Estadual do Suinocultor.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

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