Representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás (Seplan) na audiência pública que discute a proposta da Lei Orçamentária (LOA) para 2010 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) para 2010/2011 na tarde desta quarta-feira, 18, na cidade de Catalão, Otávio Alexandre faz explanação sobre os dois projetos. 

Otávio Alexandre ressaltou que a elaboração do orçamento deve observar os preceitos das Constituições Federal e Estadual, que vinculam grande parte dos recursos do Estado. “Grande parte do Orçamento já está engessado”, disse.

A receita estimada pela Seplan, do Orçamento de 2010, tem uma variação de 18% sobre os valores de 2009, retomados os valores de 2008. A receita total do Estado está estimada em R$ 14,5 bilhões. Os recursos próprios das autarquias devem ter um crescimento superior a 40% de 2009 para 2010, segundo o que foi estimado na Lei Orçamentária Anual.

Esse resultado é fruto da reforma administrativa do Estado, informou Otávio Alexandre. Ele disse, ainda, que os recursos derivados dos incentivos fiscais, cerca de R$ 4,5 bilhões, vão constar nas receitas do Estado, explicitadas na LOA.

O Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2008/2011, foi instituído pela Lei 16.193/2008, que estabeleceu os programas de organização das ações do Governo a médio prazo. A própria Lei estabeleceu a obrigatoriedade de revisão global do PPA a cada dois anos.

A revisão para o biênio 2010/2011 tem por finalidade ajustar o PPA para garantir a implementação dos programas previstos originariamente, promovendo a adequação dos mesmos à realidade socioeconômica e financeira do Estado e compatibilizando os custos dos programas com a previsão de receita.

Ao final de sua explanação, o assessor da Seplan lembrou que a cada emenda proposta que signifique aumento de despesas deve indicar qual ação já prevista deve ser retirado para manter nível de receitas e despesas da lei orçamentária. “A Governadoria irá avaliar qual é a medida mais importante para o Estado na hora de sancionar ou vetar a emenda”, justificou.