A Comissão Mista acabou de aprovar diversos processos em reunião no auditório Solon Amaral, que haviam sido protocolados em plenário nesta quarta-feira, 18. Além dos processos abaixo, foram apreciadas também matérias de autoria parlamentar, como declaração de utilidade pública, mudança de nome de rodovia estadual e alterações na legislação que regulamenta o Vapt Vupt.

- Projeto e lei 5377 (Ofício TJ-01 do Tribunal de Justiça), que submete à apreciação da Assembleia projeto de lei que autoriza a transferência de recursos à Secretaria da Fazenda. A proposta é de concessão de autorização ao Tribunal de Justiça para transferir à Secretaria da Fazenda o valor de R$ 20 milhões, com recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp-PJ);

- Projeto de lei 5379 (ofício 128 da Governadoria), que autoriza a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 800 mil à Vila São José Bento Cottolengo. O repasse destina-se à realização da Feira da Solidariedade 2009, que ocorrerá na Estação Goiânia entre os dias 2 e 6 de dezembro de 2009;

- Projeto de lei 5375, de autoria do presidente Helder Valin (PSDB), que concede gratificação de incentivo funcional aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa;

- Projeto de lei 5327, que indica o nome do educador Eloíso Alves de Matos para ser titular do Conselho Universitário da UEG;

- Projeto de lei 5328, que indica o nome do educador Francisco Alberto Severo de Almeida para ser titular da Fundação Universidade Estadual de Goiás (Fueg).

Pedido de vista

O projeto de lei 5373 (ofício 127 da Governadoria), que cria a unidade básica, altera a nomenclatura e topologia das unidades complementares da Agência Estadual de Turismo, criando o Instituto de Pesquisas Turísticas do Estado (Iptur), com impacto financeiro mensal de R$ 8.250,00, recebeu pedido de vista.