Acabam de ser aprovados em primeira votação em Plenário os seguintes projetos de lei, todos apreciados também na tarde de hoje na Comissão Mista:

- Projeto de lei 5377, do Tribunal de Justiça, que submete à apreciação da Assembleia projeto de lei que autoriza a transferência de recursos à Secretaria da Fazenda. A proposta é de concessão de autorização ao Tribunal de Justiça para transferir à Secretaria da Fazenda o valor de R$ 20 milhões, com recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp-PJ);

- Projeto de lei 5379, da Governadoria do Estado, que autoriza a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 800 mil à Vila São José Bento Cottolengo. O repasse destina-se à realização da Feira da Solidariedade 2009, que ocorrerá na Estação Goiânia entre os dias 2 e 6 de dezembro de 2009;

- Projeto de 5251, de autoria da Mesa Diretora, que altera resolução interna da Assembleia sobre a Coleta Seletiva de Lixo;

- Projeto de lei 5375, de autoria da Mesa Diretora, que concede gratificação de incentivo funcional aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa.