Catalão sedia nesta quarta-feira, 18, a quarta audiência pública para discutir com a comunidade, entidades representativas da sociedade civil e representantes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo a proposta da Lei Orçamentária (LOA) para 2010 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) para 2010/2011.

A reunião está sendo realizada na Câmara Municipal de Catalão. O evento reúne a comunidade e lideranças das regiões Sul e Sudeste do Estado. Estão presentes os relatores da LOA, deputado Jardel Sebba, e do PPA, Padre Ferreira, ambos do PSDB.

O deputado Jardel Sebba (PSDB), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), destacou que dos quase 15 bilhões disponíveis para 2010, apenas uma pequena parte é destinada a investimentos. “Estes gastos representam 3% a 5% do valor total do Orçamento” ressaltou.

Por esta razão, o parlamentar justificou que as emendas relacionadas à Saúde e à Educação são as que mais possuem possibilidade de ser sancionadas pelo governador Alcides Rodrigues, pois já têm recursos garantidos. “A Constituição Federal obriga a destinação de recursos para estas áreas, o que favorece a aprovação de emendas', explicou.

Para o relator do projeto de revisão do Plano Plurianual, deputado Padre Ferreira (PSDB), a Assembleia Legislativa avança no processo de aprovação do Orçamento do Governo para 2010, ao discutir os projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual (PPA) com a população goiana.

"Essas audiências constituem um momento amplamente democrático, e queremos ouvir as demandas das regiões para que o Orçamento do Estado atenda essas prioridades", ressalta o deputado Helio de Sousa (DEM), que preside a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Ele ressaltou o trabalho desenvolvido pela Comissão, no sentido de ouvir as reivindicações da população e de seus líderes, para que o Orçamento atenda as maiores demandas do Estado.

Já foram realizadas audiências em Goianésia, representando a região Norte e o Vale do São Patrício; Rio Verde, envolvendo os municípios da região Sudoeste; e Goiânia, com lideranças da Capital e da região Central.

Orçamento

A receita estimada pela Seplan, do Orçamento de 2010, tem uma variação de 18% sobre os valores de 2009, retomados os valores de 2008. A receita total do Estado está estimada em R$ 14,5 bilhões. Os recursos próprios das autarquias devem ter um crescimento superior a 40% de 2009 para 2010, segundo o que foi estimado na Lei Orçamentária Anual.

Esse resultado é fruto da reforma administrativa no Estado, informou Otávio Alexandre, assessor da Secretaria de Planejamento do Estado, presente em audiências públicas para discutir o assunto. Ele disse, ainda, que os recursos derivados dos incentivos fiscais, cerca de R$ 4,5 bilhões, vão constar nas receitas do Estado, explicitadas na LOA.

O Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2008/2011, foi instituído pela Lei 16.193/2008, que estabeleceu os programas de organização das ações do Governo a médio prazo. A própria Lei estabeleceu a obrigatoriedade de revisão global do PPA a cada dois anos.

A revisão para o biênio 2010/2011 tem por finalidade ajustar o PPA para garantir a implementação dos programas previstos originariamente, promovendo a adequação dos mesmos à realidade socioeconômica e financeira do Estado e compatibilizando os custos dos programas com a previsão de receita.

O deputado Helio de Sousa destaca que todas as sugestões apresentadas saudiências são gravadas e as solicitações serão encaminhadas aos deputados para a apresentação de emendas.

Tramitação

As emendas à Lei Orçamentária poderão ser recebidas pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa até o dia 1º de dezembro. No dia 7 de dezembro, as emendas à proposta estadual serão encaminhadas para publicação. Entre os dias 7 a 13 do mesmo mês, o relator deverá fazer a análise dessas emendas. Por fim, no dia 14 de dezembro, Jardel Sebba entregará o relatório final, que seguirá para apreciação na Comissão de Finanças e, posteriormente, no Plenário.