A Câmara Municipal de Catalão foi palco na tarde desta quarta-feira, 18, da quarta audiência pública para discutir com a comunidade, entidades representativas da sociedade civil e representantes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo a proposta da Lei Orçamentária (LOA) para 2010 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) para 2010/2011.

As outras audiências foram realizadas em Goianésia, representando a região Norte e o Vale do São Patrício; Rio Verde, envolvendo os municípios da região Sudoeste; e Goiânia, com lideranças da Capital e da região Central.

As audiências foram promovidas pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Para seu presidente, o deputado Helio de Sousa (DEM), os eventos apresentaram um resultado muito positivo. “A partir dessas audiências, os deputados de cada região elaboram emendas coletivas ao Orçamento para demonstrar ao Executivo a representatividade da proposta, facilitando a aprovação das mesmas”, afirmou.

Helio de Sousa destacou que a pavimentação asfáltica foi, juntamente com outras obras de infraestrutura, uma solicitação constante em todas as cidades. “Com esses encontros, o povo goiano teve a oportunidade de opinar sobre o orçamento. Mesmo que não sejam acatadas todas as sugestões apresentadas, o Governo de Goiás e a Assembleia Legislativa terá um mapa das necessidades da população”, argumentou.

Participam da mesa diretiva da audiência os deputados Helio de Sousa, Jardel Sebba e Padre Ferreira, ambos do PSDB; o representante do secretário estadual do Planejamento, Oton Nascimento, Otávio Alexandre; os prefeitos de Anhanguera, Wander Pereira da Cunha, de Campo Alegre, Maria Aparecida Fleuri Siqueira, de Ouvidor, Diorivam Pereira, de Corumbaíba, Romário Vieira Rocha, de Ipameri, Wilson José Siqueira, de Goiadira, Ademir Moreira; e os vereadores Rodrigão, Silvana Batista e Regina Ferris.

Relatores

Para o relator do projeto de revisão do Plano Plurianual, deputado Padre Ferreira (PSDB), a Assembleia Legislativa avança no processo de aprovação do Orçamento do Governo para 2010, ao discutir os projetos da LOA e a revisão do PPA com a população goiana. “Observamos que houve a criação de um ambiente salutar de democracia e participação popular. Acredito que, no ano que vem, o debate do orçamento atingirá ainda mais cidades do que este ano”, disse.

Padre Ferreira explicou ainda que cabe ao PPA a instituição de linhas gerais de macroprogramas de atuação do Estado em um período de quatro anos. “Agora vamos revisar estas linhas gerais para adaptá-las à realidade e à reforma administrativa realizada no Poder Executivo”, contou.

O deputado Jardel Sebba (PSDB), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), destacou que dos quase 15 bilhões disponíveis para 2010, apenas uma pequena parte é destinada a investimentos. “Estes gastos representam 3% a 5% do valor total do Orçamento” ressaltou.

Por esta razão, o parlamentar justificou que as emendas relacionadas à Saúde e à Educação são as que mais possuem possibilidade de serem sancionadas pelo governador Alcides Rodrigues, pois já tem recursos garantidos. “A Constituição Federal obriga a destinação de recursos para estas áreas, o que favorece a aprovação de emendas', explicou. Jardel esclareceu que todas as audiências públicas foram gravadas e que todas as sugestões de emendas serão devidamente estudadas.

O deputado esclareceu que as emendas à LOA serão apresentadas após a realização desta última audiência. “Viajar pelo o Estado, ouvindo dos próprios cidadãos os seus anseios foi uma experiência enriquecedora e contribuirá muito para a elaboração de emendas que atendam as demandas sociais”, enfatizou.

Orçamento

Representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás (Seplan) na audiência pública que discute a proposta da Lei Orçamentária (LOA) para 2010 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) para 2010/2011 na tarde desta quarta-feira, 18, na cidade de Catalão, Otávio Alexandre faz explanação sobre os dois projetos. 

Otávio Alexandre ressaltou que a elaboração do orçamento deve observar os preceitos das Constituições Federal e Estadual, que vinculam grande parte dos recursos do Estado. “Grande parte do Orçamento já está engessado”, disse.

A receita estimada pela Seplan, do Orçamento de 2010, tem uma variação de 18% sobre os valores de 2009, retomados os valores de 2008. A receita total do Estado está estimada em R$ 14,5 bilhões. Os recursos próprios das autarquias devem ter um crescimento superior a 40% de 2009 para 2010, segundo o que foi estimado na Lei Orçamentária Anual.

Esse resultado é fruto da reforma administrativa do Estado, informou Otávio Alexandre. Ele disse, ainda, que os recursos derivados dos incentivos fiscais, cerca de R$ 4,5 bilhões, vão constar nas receitas do Estado, explicitadas na LOA.

O Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2008/2011, foi instituído pela Lei 16.193/2008, que estabeleceu os programas de organização das ações do Governo a médio prazo. A própria Lei estabeleceu a obrigatoriedade de revisão global do PPA a cada dois anos.

A revisão para o biênio 2010/2011 tem por finalidade ajustar o PPA para garantir a implementação dos programas previstos originariamente, promovendo a adequação dos mesmos à realidade socioeconômica e financeira do Estado e compatibilizando os custos dos programas com a previsão de receita.

Ao final de sua explanação, o assessor da Seplan lembrou que a cada emenda proposta que signifique aumento de despesas deve indicar qual ação já prevista deve ser retirado para manter nível de receitas e despesas da Lei Orçamentária. “A Governadoria irá avaliar qual é a medida mais importante para o Estado na hora de sancionar ou vetar a emenda”, justificou.

Reivindicações

Aberto o espaço para a apresentação das propostas de emendas, a vereadora de Catalão Regina Ferris pediu a ampliação do presídio de Catalão e a construção de quadras esportivas, delegacia de polícia e de um Hospital do Câncer em Catalão. A vereadora afirmou que consultou vários cidadãos antes de elaborar propostas de emendas.

A prefeita de Campo Alegre, Maria Aparecida Fleuri Siqueira, solicitou a reforma do ginásio de esportes e do posto de Saúde do município e a construção de mais quadras de esportes. O prefeito de Três Ranchos, Rolvander Pereira, destacou a necessidade de recursos para reformas de quadras esportivas, construções de moradias, escola municipal, área de velório. O prefeito também lembrou que o município carece de ambulância e de apoio para os eventos culturais da cidade.

Já o prefeito de Anhanguera pediu recursos para construção de calçadas, sarjetas, meio-fio e asfalto e para a reforma e a construção de escolas. O prefeito de Ouvidor solicitou recursos para investimento em infraestrutura, principalmente em pavimentação, e para a construção de ginásio poliesportivo.

Romário Vieira Rocha, prefeito de Corumbaíba, ressaltou que, enquanto não houver uma reforma tributária séria, os municípios permanecerão com escassez de recursos, sem condições para atender as demandas da sociedade. “Os recursos se concentram sempre na União”, enfatizou. Romário pediu o término do esgoto sanitário do município e a construção de casas populares.

O prefeito de Ipameri, Wilton José Sugai, parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa de discutir com os municípios o orçamento anual. “Sabemos que talvez estas emendas não sejam aprovadas, mas o fato de sermos ouvidos já é um avanço”, destacou. O prefeito questionou se as obras já iniciadas terão recursos privilegiados, pois, segundo Wilton José, há várias obras nesta situação em Ipameri.

Ademir Moreira, chefe do Executivo de Goiandira, solicitou mais recursos para moradia através da Agehab. ”Os recursos atuais são insuficientes para atender as demandas dos municípios”, justificou. O prefeito também pediu recursos para a construção de escola de tempo integral.

Tramitação

As emendas à Lei Orçamentária poderão ser recebidas pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa até o dia 1º de dezembro. No dia 7 de dezembro, as emendas à proposta estadual serão encaminhadas para publicação. Entre os dias 7 a 13 do mesmo mês, o relator deverá fazer a análise dessas emendas. Por fim, no dia 14 de dezembro, Jardel Sebba entregará o relatório final, que seguirá para apreciação na Comissão de Finanças e, posteriormente, no Plenário.