Ampliação da abrangência dos Vapt Vupt está na pauta da sessão desta quinta-feira
Deve ser deliberada nesta quinta-feira, 19, no plenário da Assembleia Legislativa, nove processos em fase de segunda discussão e votação. Destes, a maioria (cinco) é de autoria parlamentar. Um dos projetos, de iniciativa da Governadoria do Estado, autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de até 800 mil reais à Vila São José Bento Cottolengo.
Consta da pauta, ainda, a apreciação do projeto do presidente da Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB) que inclui no Calendário Cívico do Estado de Goiás a Semana da Cultura, realizada no Município de Jesúpolis. Deverá ser votado também o projeto de autoria do deputado Nilo Resende (DEM), que altera a Lei nº 16.038, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão – “Vapt Vupt”.
Pelo projeto de Nilo Resende, será permitido que novas unidades de atendimento possam ser instaladas em municípios com até 20 mil habitantes. Atualmente, apenas municípios com população superior a 30 mil habitantes estão habilitados a receber agências Vapt Vupt.
Serão votados, ainda, pela Ordem do Dia, 12 requerimentos que, caso aprovados, serão encaminhados durante a sessão que está prevista para ser realizada a partir das 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.