Encerradas as audiências sobre Orçamento e PPA
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa encerrou nesta quarta-feira, 18, a fase de discussão dos projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 e de revisão do Plano Plurianual para o biênio 2010/2011 com a população goiana. Com este fim, foram realizadas audiências públicas em Goianésia, Goiânia, Rio Verde e Catalão, esta última realizada nesta quarta-feira, na Câmara Municipal.
O próximo passo para a tramitação é aguardar o prazo de apresentação de emendas, que se encerra no dia 1º de dezembro. Segundo o presidente da Comissão, deputado Helio de Sousa (DEM), a orientação aos parlamentares é de que os representantes de cada região de Goiás se unam para apresentarem emendas coletivas. As emendas devem ser publicadas no dia 7 de dezembro e a entrega dos relatórios dos projetos devem acontecer no dia 14.
Relator do projeto de revisão do Plano Plurianual, o deputado Padre Ferreira (PSDB) não espera que seja apresentado um número grande de emendas ao projeto, em virtude da complexidade do mesmo. “O PPA trata das linhas gerais do Governo e dos macroprogramas de atuação do Estado em um período de quatro anos. Esta revisão serve para adaptar o Plano às recentes alterações da realidade, como por exemplo, a reforma administrativa realizada no Poder Executivo”, contou.
O deputado Jardel Sebba (PSDB), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), destacou que, dos quase R$ 15 bilhões disponíveis para 2010, apenas uma pequena parte é destinada a investimentos. “Estes gastos representam 3% a 5% do valor total do Orçamento”, ressaltou.
Por esta razão, o parlamentar justificou que as emendas relacionadas à Saúde e à Educação são as que mais possuem possibilidade de ser sancionadas pelo governador Alcides Rodrigues, pois já têm recursos garantidos devido à vinculação constitucional de 12% e 25%, respectivamente. Jardel Sebba garantiu que todas as audiências públicas foram gravadas e que todas as sugestões de emendas serão devidamente estudadas.
Balanço
Para o deputado Helio de Sousa (DEM), o saldo da realização das quatro audiências públicas apresentou um resultado muito positivo. “A partir dessas audiências, os deputados de cada região poderão elaborar emendas coletivas ao Orçamento, para demonstrar ao Executivo a representatividade da proposta, facilitando a aprovação das mesmas”, afirmou.
Helio de Sousa destacou que a pavimentação asfáltica foi, juntamente com outras obras de infraestrutura, uma solicitação constante em todas as cidades. “Com esses encontros, o povo goiano teve a oportunidade de opinar sobre o Orçamento. Mesmo que não sejam acatadas todas as sugestões apresentadas, o Governo de Goiás e a Assembleia Legislativa terão um mapa das necessidades da população”, argumentou.