*Mauro Rubem é deputado estadual, representante do PT na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

O ano de 2009 trouxe muitos avanços para o setor de aquicultura e pesca do País. O presidente Lula sancionou neste semestre a lei que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em substituição à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap). Também foi sancionada a nova Lei da Pesca, um projeto que tramitava há 15 anos no Congresso. O setor era regulado pelo Decreto Lei 221, de 1967, que estava completamente defasado e não respondia mais às necessidades de pescadores, aquicultores e indústrias dos vários segmentos da cadeia produtiva. A aquicultura comercial brasileira nem mesmo estava prevista na velha lei. A atividade ganhou capítulo específico, o que se traduz em avanços significativos para atender antigas reivindicações do setor. A aquicultura se firmou como uma atividade econômica no cenário nacional da produção de alimentos a partir de 1990, época em que a produção brasileira de pescado cultivado girava em torno de 25 mil toneladas/ano. Hoje, são produzidas 270 mil toneladas/ano.

Essas inovações abrem novo paradigma para os setores da pesca e aquicultura. Outros profissionais ligados direta ou indiretamente a cadeia da pesca e aqüicultura serão vistos de fato como trabalhadores do setor. É o caso de quem produz redes de pesca, das mulheres que fazem a seleção e limpam os pescados e quem comercializa, entre outros. Com a nova lei esse grupo passou a ser categorizado de trabalhadores da pesca. Traz para a legalidade um contingente muito grande, principalmente as mulheres, que ficavam a margem desse processo. Outro benefício que a reforma da Lei de Pesca trouxe foi a equiparação dos pescadores e aquicultores aos produtores rurais. Essa mudança se traduz em acesso direito ao crédito rural e recursos mais baratos para financiar a produção. São 3,5 milhões de trabalhadores envolvidos na cadeia primária e de comercialização do setor, que estavam fora do processo de regulamentação permanente.

Ao ser reconhecido como produtor rural, os trabalhadores da pesca e aquicultura poderão, por exemplo, se beneficiar com a legislação do empreendedor individual. O empreendedor individual foi criado pela Lei Complementar 128/08, que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar 123/08, conhecida como Lei do Supersimples. Essa nova figura jurídica entrou em vigor no dia 1º de julho, beneficiando empreendedores individuais com receita bruta anual de até R$ 36 mil, como costureiras, sapateiros, manicures, mecânicos, artesãos e produtores rurais.

A nova Lei da Pesca traz mais autonomia e mais recursos para 150 mil aquicultores e 680 mil pescadores que fazem a captura em águas abertas. Essas iniciativas demonstram que o Governo Federal percebeu o quanto o setor é importante e estratégico para a economia nacional. A atividade pesqueira é responsável pela geração de 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos em todo o País e gera R$ 5 bilhões de Produto Interno Bruto (PIB).

No caminho destes avanços, estaremos realizando nesta quinta, às 14 horas na Secretaria de Agricultura de Goiás (Rua 256, 52 Setor Leste Universitário), a audiência pública “Aquicultura e Pesca mais Forte em Goiás”, buscando discutir e encaminhar ações para a consolidação de uma política de Estado para o desenvolvimento sustentável do setor. Trabalho que o fazemos em parceria com o deputado Paulo Cezar Martins e que terá a expressiva participação do superintendente federal da Pesca em Goiás, Domício Vieira, do secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento, Leonardo Veloso e do ministro da aquicultura e pesca, Altemir Gregolin.

Agradecendo mais um espaço democrático às ideias, aos ideais, às correntes políticas e aos mercados, sempre aberto pelo jornal Diário da Manhã, fechamos com uma frase do pensador chinês Lao Tsé. “Se deres um peixe a uma pessoa faminta, vais alimentá-la por um dia, se a ensinares a pescar, vais alimentá-la toda a vida”.